Apelação Cível 0000577-73.2010.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2010

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUREMA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 26460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JUREMA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2022, 13:17

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/05/2022, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 09:49

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/03/2022, 13:06

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/03/2022, 13:06

Expedição de documento

11/03/2022, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado

10/03/2022, 21:35

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:20

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2022, 18:36

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2022, 09:19

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

23/05/2022, 13:17

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/05/2022, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:10

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 09:49

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/03/2022, 13:06

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/03/2022, 13:06

Expedição de documento

11/03/2022, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado

10/03/2022, 21:35

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:20

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2022, 18:36

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2022, 09:19

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:10

Expedição de expediente

07/02/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:58

Processo Digitalizado

05/02/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:23

Redistribuição

25/09/2021, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/01/2019, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2018, 13:25

Expedição de documento

06/09/2018, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2018, 17:05

Conclusão

05/06/2018, 13:07

Expedição de documento

17/04/2018, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 14:00

Publicação

15/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2018, 10:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/01/2018, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

30/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 16:48

Conclusão

16/11/2017, 14:53

Redistribuição

15/11/2017, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:46

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2012, 09:46

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2012, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2012, 16:15

Conclusão

03/04/2012, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2012, 14:01

Petição

27/02/2012, 17:36

Petição

27/02/2012, 17:35

Petição

27/02/2012, 17:29

Petição

27/02/2012, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 09:47

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2012, 15:59

Conclusão

11/01/2012, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2012, 10:06

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 07:48

Petição

24/10/2011, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 15:38

Conclusão

30/09/2011, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2011, 17:17

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2011, 16:06

Conclusão

09/09/2011, 15:36

Petição

08/09/2011, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2011, 11:23

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 14:59

Petição

17/08/2011, 15:23

Petição

17/08/2011, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2011, 14:00

Conclusão

08/07/2011, 11:16

Petição

08/07/2011, 10:16

Petição

08/07/2011, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 15:08

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 08:57

Publicação

02/06/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2011, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2011, 09:48

Inclusão em Pauta

10/05/2011, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2010, 14:18

Conclusão

21/10/2010, 11:20

Distribuído

21/10/2010, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 14:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2022, 09:56