Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016444-87.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 865,38

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ ROMULO LINS SIQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

WILTON SANTOS

OAB/PE 16199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 07:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de LUIZ ROMULO LINS SIQUEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ROMULO LINS SIQUEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 00:32

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

18/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:48

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:48

Juntada de documento comprobatório

13/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 19:37

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 07:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de LUIZ ROMULO LINS SIQUEIRA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 14:03

Sentença

•20/07/2025, 12:20

21/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ROMULO LINS SIQUEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 00:32

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

18/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:48

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:48

Juntada de documento comprobatório

13/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 15:20

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 10:44

Recebidos os autos

28/10/2025, 07:49

Juntada de intimação de pauta

28/10/2025, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/08/2025, 21:58

Juntada de Certidão

13/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:00

Publicado Intimação para Contrarrazões em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ ROMULO LINS SIQUEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 08:26

Publicado Sentença em 22/07/2025.

24/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:20

Juntada de Certidão

20/07/2025, 12:20

Julgado procedente o pedido

20/07/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ ROMULO LINS SIQUEIRA em 30/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de réplica

23/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001 de 25/03/2009 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora intimada para apresentar manifestação acerca da contestação, no prazo de cinco (05) dias. Recife(PE), data da movimentação.

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

19/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:00

Juntada de documento comprobatório

10/05/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 08:42

Sentença

•20/07/2025, 12:20