Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000064-35.2006.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Não CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DISBERJ - RAYMUNDO JULIANO PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA

CPF·Representa: Autor

JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO

OAB/SE 1411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DISBERJ - RAYMUNDO JULIANO PATRIMONIAL LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 12:12

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 09:27

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:32

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:32

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de DISBERJ - RAYMUNDO JULIANO PATRIMONIAL LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 12:12

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:06

Despacho

•10/03/2026, 14:06

08/05/2026, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 09:27

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:32

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:32

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de cota (outras)

25/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

16/03/2026, 03:54

Publicado Intimação em 12/03/2026.

16/03/2026, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 14:06

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 22:32

Publicado Certidão em 19/09/2025.

20/09/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 22:32

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:00

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:59

Juntada de Certidão

08/08/2024, 13:01

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 16:10

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

27/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:36

Conclusos para decisão

24/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 19:46

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2023, 11:14

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:00

Juntada de Certidão

20/03/2023, 18:21

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 00:14

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

09/03/2023, 00:00

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

08/03/2023, 12:13

Declarada incompetência

08/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:20

Distribuído por Sorteio

07/03/2023, 15:24

Recebidos os autos

07/03/2023, 15:23

Baixa Definitiva

07/03/2023, 15:23

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:20

Juntada de Certidão

16/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:50

Migração de Sistema Eletrônico

04/06/2022, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

26/02/2014, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2014, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2014, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 15:47

Conclusos Para decisão

22/03/2012, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 14:07

Autos entregues em carga ao Autor.

27/02/2012, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2012, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2011, 14:32

Conclusos Para decisão

19/07/2011, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2011, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2011, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2011, 13:42

Autos entregues em carga ao Autor.

12/07/2011, 09:49

Publicado Decisão em 21/06/2011 22:03:18.

21/06/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2011 22:02:18

21/06/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2011, 12:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/06/2011, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2011 22:00:01

26/05/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

24/05/2011, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2010, 17:27

Conclusos Para decisão

05/07/2010, 18:00

Distribuído por Sorteio

05/07/2010, 17:59

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:03

Despacho

•07/05/2025, 11:00

Decisão

•08/08/2024, 12:28

Despacho

•10/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:44

Decisão

•22/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 11:20

Despacho

•23/05/2023, 14:43

Despacho

•10/05/2023, 12:01

Documento de Comprovação

•25/03/2023, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/03/2023, 10:18

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/03/2026, 14:06

Despacho

•10/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:03

Despacho

•07/05/2025, 11:00

Decisão

•08/08/2024, 12:28

Despacho

•10/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:44

Decisão

•22/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 11:20

Despacho

•23/05/2023, 14:43

Despacho

•10/05/2023, 12:01

Documento de Comprovação

•25/03/2023, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/03/2023, 10:18

Despacho

•10/03/2023, 00:14

Decisão

•08/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:50

Auto

•04/06/2022, 11:09

Auto

•04/06/2022, 11:09

Auto

•04/06/2022, 11:09

Auto

•04/06/2022, 11:09

Auto

•04/06/2022, 11:09

Auto

•04/06/2022, 11:09

Auto

•04/06/2022, 11:09