ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME
CNPJ
Autor
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
AILTON ALVES NUNES JUNIOR
OAB/SE 3475·CPF·Representa: Autor
JULIO CHRISTIAN LAURE
CPF·Representa: Autor
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
OAB/SE 2959·CPF·Representa: Réu
JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR
CPF·Representa: Réu
PAMELA ALINE LIMA SANTANA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
09/09/2025, 09:58
Juntada de Certidão
09/09/2025, 09:22
Juntada de petição de Impugnação aos embargos
05/09/2025, 17:34
Juntada de petição de Contra-razões
01/09/2025, 15:20
Juntada de petição de Contestação
01/09/2025, 14:28
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 11:56
Acórdão
•07/07/2025, 17:57
01/09/2025, 14:28
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
15/08/2025, 14:24
Expedição de expediente
15/08/2025, 12:17
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 11:56
Juntada de petição de Embargos de declaração
24/07/2025, 18:04
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2025, 14:40
Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2025, 14:40
Juntada de petição de Petição (outras)
16/07/2025, 10:01
Juntada de petição de Petição (outras)
11/07/2025, 13:22
Juntada de petição de Petição (outras)
09/07/2025, 09:39
Expedição de expediente
07/07/2025, 17:59
Expedição de documento
07/07/2025, 17:58
Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/07/2025, 17:57
Juntada de Certidão
04/07/2025, 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado
04/07/2025, 14:11
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2025, 08:20
Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.
05/06/2025, 17:45
Conclusos para julgamento
15/04/2025, 09:16
Juntada de Certidão
15/04/2025, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 23:53
Juntada de petição de Petição (outras)
03/12/2024, 18:06
Redistribuído por Prevenção em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA
21/02/2024, 13:17
Conclusos para julgamento
21/02/2024, 13:17
Juntada de Certidão
21/02/2024, 09:38
Recebidos os autos
21/02/2024, 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/02/2023, 20:54
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
29/01/2023, 00:00
Juntada de petição de Petição (outras)
26/01/2023, 17:29
Juntada de Certidão de Intimação
26/01/2023, 14:40
Juntada de Certidão de Intimação
24/01/2023, 10:29
Juntada de Certidão de Intimação
24/01/2023, 09:45
Juntada de petição de Petição (outras)
19/01/2023, 16:21
Juntada de Certidão de Intimação
19/01/2023, 10:59
Expedição de expediente
18/01/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 18:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.