Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004162-08.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal

Partes do Processo

MIRIAN ALMEIDA FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELS CORDEIRO BERNARDINO

OAB/PE 40706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MIRIAN ALMEIDA FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

19/04/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2026, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 19:03

Conclusos para decisão

19/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:39

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MIRIAN ALMEIDA FEITOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:58

Todas as movimentações(46)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

19/04/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2026, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 19:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 22:23

Decisão

•19/04/2026, 22:23

19/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:39

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MIRIAN ALMEIDA FEITOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:08

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MIRIAN ALMEIDA FEITOSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

04/02/2026, 14:44

Publicado Sentença em 27/01/2026.

04/02/2026, 14:44

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 15:06

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação

28/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de MIRIAN ALMEIDA FEITOSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 07:05

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:54

Publicado Intimação em 23/05/2025.

03/06/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIRIAN ALMEIDA FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATENÇÃO: Tendo em vista o interesse em comum da 18ª Vara Federal e da OAB em fomentar o acesso à justiça e assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, solicita-se a colaboração dos escritórios para, conforme Resolução n. 10/2016, do TRF5, proceder à devida identificação dos anexos com a opção correspondente ao “Tipo de documento” e à nomenclatura dos mesmos retratando o conteúdo dos referidos anexos, em conformidade ao que determina o art. 3º da Resolução nº 10/2016, do TRF5, evitando-se novas intimações para regularização formal. ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Anexar planilha de cálculos, para os devidos fins de competência do Juizado Federal, justificando o valor atribuído a causa. Link: https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/ (opcional esse modelo) O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Serra Talhada, data da validação RAQUEL LIMA BARBOSA Servidor(a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO Nº 0004162-08.2025.4.05.8303

22/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

21/05/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:58

Sentença

•23/01/2026, 15:06

Sentença

•23/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:03