Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002676-94.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.613,36

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SONIA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMICEDES SILVESTRE TOME

OAB/PE 35432·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SONIA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:29

Juntada de Certidão

22/05/2026, 00:29

Expedido alvará de levantamento

22/05/2026, 00:29

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de SONIA DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 20:17

Juntada de Certidão

14/04/2026, 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal PE.

14/04/2026, 20:13

Recebidos os autos

14/04/2026, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

19/12/2025, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 13:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:29

Juntada de Certidão

22/05/2026, 00:29

Expedido alvará de levantamento

22/05/2026, 00:29

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:29

Decisão

•22/05/2026, 00:29

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de SONIA DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 20:17

Juntada de Certidão

14/04/2026, 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal PE.

14/04/2026, 20:13

Recebidos os autos

14/04/2026, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

19/12/2025, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 13:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2025, 17:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:14

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 14:48

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:35

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 12/11/2025

18/11/2025, 10:39

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de SONIA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:21

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Juntada de Certidão

15/10/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 03:10

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 03:09

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 16:54

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de réplica

29/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de réplica

29/05/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001 de 25/03/2009 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora intimada para apresentar manifestação acerca da contestação, no prazo de cinco (05) dias. Recife(PE), data da movimentação.

22/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:46

Juntada de documento comprobatório

28/01/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 08:09

Sentença

•15/10/2025, 03:10

Sentença

•15/10/2025, 03:09