Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005795-52.2023.4.05.8100 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005795-52.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ALCIDES PICANCO DE ANDRADE ADVOGADO do(a) AUTOR: SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO - CE21302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da presente demanda, bem como a ausência de apresentação da memória de cálculo pela parte exequente, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo à parte interessada. Ressalto que o arquivamento não impede o regular prosseguimento do feito, podendo ser requerido o desarquivamento a qualquer tempo, mediante a apresentação de requerimento devidamente fundamentado, acompanhado da memória de cálculo discriminada e atualizada do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz Federal (Documento assinado digitalmente) CE / Fortaleza CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005795-52.2023.4.05.8100

02/06/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 15:55

Petição (Contraminuta)

23/10/2025, 05:05

Petição (erro material)

06/10/2025, 09:16

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:18

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 06:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:29

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 14:28

Petição

06/08/2025, 20:55

Recebimento

04/08/2025, 09:32

Documento

04/08/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

01/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2024, 23:18

Documento (Certidão)

18/12/2024, 17:04

Decurso de Prazo

18/12/2024, 17:04

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

—

Petição

Petição (Contraminuta)

Petição (erro material)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Petição

Recebimento

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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