Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048089-85.2024.4.05.8100 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048089-85.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 16:42

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:33

Publicação

11/04/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048089-85.2024.4.05.8100. AUTOR: CONDOMINIO PORTAL DOS VENTOS EDIFICIO VALENCE Advogado do(a) AUTOR: FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: Fica a parte autora intimada acerca do envio do DECISÃO para liberação/transferência de valores relativos a(o)(à) RPV/Depósito Judicial/FGTS mediante Malote Digital, notadamente acerca do código de rastreabilidade, bem como para comparecer à entidade bancária munido(a) de documentos de identificação, comprovante de endereço e código de rastreabilidade, a fim de solicitar o levantamento dos valores depositados. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. Após esse prazo, caso a entidade bancária recuse a liberação do depósito, a renovação do expediente dependerá de requerimento específico, a ser apreciado pelo Magistrado mediante petição nos autos. Fortaleza/CE, data supra. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2026, 13:06

Documento

06/04/2026, 13:05

Documento (Certidão)

27/03/2026, 13:59

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2026, 16:14

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 15:57

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 14:41

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:26

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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