Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053625-77.2024.4.05.8100 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053625-77.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:14

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:14

Publicação

23/04/2026, 00:30

Definitivo

22/04/2026, 12:04

Documento (Certidão)

22/04/2026, 12:04

Petição (Laudo Pericial)

22/04/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053625-77.2024.4.05.8100. AUTOR: CONDOMINIO LAGOA REDONDA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO - CE53068, ANANIAS MAIA ROCHA NETO - CE31017, ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO - CE31082, DANNY MEMORIA SOARES - CE30539, MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS - CE53886 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: Fica a parte autora intimada acerca do envio do DECISÃO para liberação/transferência de valores relativos a(o)(à) RPV/Depósito Judicial/FGTS mediante Malote Digital, notadamente acerca do código de rastreabilidade, bem como para comparecer à entidade bancária munido(a) de documentos de identificação, comprovante de endereço e código de rastreabilidade, a fim de solicitar o levantamento dos valores depositados. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. Após esse prazo, caso a entidade bancária recuse a liberação do depósito, a renovação do expediente dependerá de requerimento específico, a ser apreciado pelo Magistrado mediante petição nos autos. Fortaleza/CE, data supra. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2026, 00:00

Definitivo

17/04/2026, 13:02

Documento (Certidão)

17/04/2026, 13:01

Documento

17/04/2026, 12:59

Expedição de alvará de levantamento

14/04/2026, 19:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:04

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 16:38

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:40

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Laudo Pericial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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