Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000003-25.2025.4.05.8205 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000003-25.2025.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E. S. REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: DAVID WILKER DE SOUSA MOREIRA - PB28132 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAISSA MENDES SOARES - PB28226 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: FRANCUELVES GONCALVES MENDES REU: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Após o envio da Decisão anexa sob o ID. 141924053, com força de Alvará, ao Banco do Brasil para fins de transferência de valores, a parte autora acostou aos autos, sob o ID. 142487684, petição na qual informa novos dados bancários para efetivação da mencionada transferência. Diante dos novos dados informados, bem como do ofício recebido do Banco do Brasil, anexo sob o ID. anexa sob o ID. 142824060, o qual informa não ter sido efetivada a transferência requerida por motivo de CNPJ divergente, OFICIE-SE a instituição bancária, servindo o presente de expediente, - a ser enviado pelo Malote Digital CNJ, para fins de fornecer os novos dados bancários, abaixo discriminados, necessários à efetivação da transferência de R$ 10.832,63 (mais acréscimos ulteriores), em favor de FRANCUELVES GONCALVES MENDES (CPF 350.267.742-53) determinada através da decisão de ID. 141924053. Novos Dados Bancários: Instituição financeira: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (Nubank); Banco: 0260, Agência: 0001, Conta: 967936711-6, Chave PIX (CNPJ): 64.271.186/0001-04, Titular: Françuelves Gonçalves Mendes. Encaminhe, junto ao presente, o anexo de ID. 142824060. Intimem-se.Arquivem-se. Patos/PB, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000003-25.2025.4.05.8205

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E. S. REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: DAVID WILKER DE SOUSA MOREIRA - PB28132 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAISSA MENDES SOARES - PB28226 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: FRANCUELVES GONCALVES MENDES REU: FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000003-25.2025.4.05.8205 Trata-se de pedido formulado pela parte autora (ids. 139620388 e 116815178) para que este Juízo determine a Secretaria o envio de ofício ao Banco do Brasil para fins de levantamento dos valores referentes à Requisição de Pequeno de Valor nº 2025.82.0005.014.501979 no importe de R$ 15.475,18 (quinze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), em virtude do requerente não ter conseguido sacar esses valores devido a inconsistência na situação cadastral de CPF/CNPJ na base RFB. No mesmo documento requereu, ainda, o destaque de honorários advocatícios no percentual de 30%. O autor informa que a empresa E. S. REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 18.588.404/0001-03, respresentada por FRANCUELVES GONCALVES MENDES (CPF 350.267.742-53), encontra-se com situação cadastral "baixada" em razão de inatividade da mesma. Destarte, considerando-se o requerimento formulado, bem como a disponibilidade para saque dos valores (documento acostado sob o id. 141924085), DEFIRO o pedido. DETERMINO a expedição de alvará judicial ao Banco do Brasil, servindo o presente de expediente, - a ser enviado pelo Malote Digital CNJ, em favor de FRANCUELVES GONCALVES MENDES (CPF 350.267.742-53), e de sua advogada, RAISSA MENDES SOARES - OAB PB28226 (CPF: 081.024.074-25) para fins de levantamento da Requisição de Pequeno de Valor nº 2025.82.0005.014.501979 no importe de R$ 15.475,18 (quinze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), com os acréscimos ulteriores. Os valor deverá ser transferido às contas dos beneficiários conforme os dados bancários abaixo, e obedecendo a seguinte distribuição: 70% (R$ 10.832,63 mais acréscimos ulteriores) - FRANCUELVES GONCALVES MENDES (CPF 350.267.742-53): Dados Bancários: Banco Nu Pagamentos S.A 0260, Agência: 0001, Conta Corrente 994885428-7, Titular: FRANÇUELVES GONÇALVES MENDES - PJ, CNPJ:18.588.404/0001-03, PIX: 62672351000104 (Françuelves Gonçalves Mendes). 30% (R$ 4.642,55 mais acréscimos ulteriores) - RAISSA MENDES SOARES - OAB PB28226 (CPF: 081.024.074-25): Dados Bancários: Banco Nu Pagamentos S.A 0260, Agência 0001, Conta: 53746816-8, Titular: Raissa Mendes Soares, CPF 081.024.074-25, PIX (83) 99184-3663. Ciência às partes. Após, autos ao arquivo. Patos/PB, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) Juiz Federal

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 14:43

Reativação

07/01/2026, 11:53

Petição (Contraminuta)

07/01/2026, 10:12

Documento

30/12/2025, 14:48

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:21

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:21

Definitivo

04/11/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç Ã O Em cumprimento ao determinado no art. 9º da Resolução nº 122, de 28.10.2010, do Conselho da Justiça Federal, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da expedição de RPV/PRC nos presentes autos e, sendo o caso, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Após arquivamento do processo e envio ao TRF da 5ª Região, a situação do requisitório pode ser consultada no seguinte endereço: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br. Patos/PB, data supra.

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:53

Documento

08/10/2025, 12:40

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 17:15

Preparada para Envio

14/08/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E. S. REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: DAVID WILKER DE SOUSA MOREIRA - PB28132 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAISSA MENDES SOARES - PB28226 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: FRANCUELVES GONCALVES MENDES REU: FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000003-25.2025.4.05.8205 Trata-se de pedido formulado pela parte autora (ids. 139620388 e 116815178) para que este Juízo determine a Secretaria o envio de ofício ao Banco do Brasil para fins de levantamento dos valores referentes à Requisição de Pequeno de Valor nº 2025.82.0005.014.501979 no importe de R$ 15.475,18 (quinze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), em virtude do requerente não ter conseguido sacar esses valores devido a inconsistência na situação cadastral de CPF/CNPJ na base RFB. No mesmo documento requereu, ainda, o destaque de honorários advocatícios no percentual de 30%. O autor informa que a empresa E. S. REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 18.588.404/0001-03, respresentada por FRANCUELVES GONCALVES MENDES (CPF 350.267.742-53), encontra-se com situação cadastral "baixada" em razão de inatividade da mesma. Destarte, considerando-se o requerimento formulado, bem como a disponibilidade para saque dos valores (documento acostado sob o id. 141924085), DEFIRO o pedido. DETERMINO a expedição de alvará judicial ao Banco do Brasil, servindo o presente de expediente, - a ser enviado pelo Malote Digital CNJ, em favor de FRANCUELVES GONCALVES MENDES (CPF 350.267.742-53), e de sua advogada, RAISSA MENDES SOARES - OAB PB28226 (CPF: 081.024.074-25) para fins de levantamento da Requisição de Pequeno de Valor nº 2025.82.0005.014.501979 no importe de R$ 15.475,18 (quinze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), com os acréscimos ulteriores. Os valor deverá ser transferido às contas dos beneficiários conforme os dados bancários abaixo, e obedecendo a seguinte distribuição: 70% (R$ 10.832,63 mais acréscimos ulteriores) - FRANCUELVES GONCALVES MENDES (CPF 350.267.742-53): Dados Bancários: Banco Nu Pagamentos S.A 0260, Agência: 0001, Conta Corrente 994885428-7, Titular: FRANÇUELVES GONÇALVES MENDES - PJ, CNPJ:18.588.404/0001-03, PIX: 62672351000104 (Françuelves Gonçalves Mendes). 30% (R$ 4.642,55 mais acréscimos ulteriores) - RAISSA MENDES SOARES - OAB PB28226 (CPF: 081.024.074-25): Dados Bancários: Banco Nu Pagamentos S.A 0260, Agência 0001, Conta: 53746816-8, Titular: Raissa Mendes Soares, CPF 081.024.074-25, PIX (83) 99184-3663. Ciência às partes. Após, autos ao arquivo. Patos/PB, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) Juiz Federal

29/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Contraminuta)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

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Petição (Contraminuta)

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