Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006995-96.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Partes do Processo

EDIENE ALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/12/2025, 08:07

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:22

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:22

Definitivo

27/11/2025, 17:05

Enviada ao Tribunal

27/11/2025, 10:37

Publicação

18/11/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006995-96.2025.4.05.8400. AUTOR: EDIENE ALVES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 13 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:32

Documento

13/11/2025, 16:31

Preparada para Envio

21/10/2025, 13:13

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:10

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 11:55

Publicação

09/09/2025, 07:21

Todas as movimentações(48)

Documento

03/12/2025, 08:07

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:22

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:22

Definitivo

27/11/2025, 17:05

Enviada ao Tribunal

27/11/2025, 10:37

Documentos

Intimação do Requisitório

•14/11/2025, 00:00

Publicação

18/11/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006995-96.2025.4.05.8400. AUTOR: EDIENE ALVES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 13 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:32

Documento

13/11/2025, 16:31

Preparada para Envio

21/10/2025, 13:13

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:10

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 11:55

Publicação

09/09/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIENE ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 3ª Vara, fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre possível erro material na propositura do acordo, tendo em vista que na primeira parte da proposta (ID 79906828, fl. 1) consta o montante de R$ 26.204,05, enquanto na tabela anexa à referida proposta consta a quantia de R$ 21.564,41, apurada conforme a DIB (01/04/2024) e percentual de atrasados (95%). Ressalte-se que o valor de R$ 26.204,05 supera o montante devido a título de atrasados, ainda que estes fossem pagos no percentual de 100% e com correção/juros, o que denota tratar-se de aparente erro material. Assim, fica intimada a exequente a informar se concorda com a expedição de RPV no valor de R$ 21.564,41, conforme planilha anexa à proposta de acordo, ou, caso entenda conveniente, apresentar planilha contendo os valores referentes aos atrasados, observados os parâmetros acordados. Nada sendo requerido/informado, a RPV será expedida conforme quantia constante da tabela anexa à proposta de acordo (R$ 21.564,41). Havendo outros requerimentos, os autos serão conclusos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006995-96.2025.4.05.8400

08/09/2025, 00:00

Preparada para Envio

07/09/2025, 01:19

Preparada para Envio

22/08/2025, 16:44

Petição (erro material)

21/08/2025, 11:50

Evolução da Classe Processual

02/08/2025, 02:08

Trânsito em julgado

02/08/2025, 02:08

Decurso de Prazo

02/08/2025, 02:08

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:12

Publicação

31/07/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIENE ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0006995-96.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:02

Homologação de Transação

29/07/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 09:39

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIENE ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré. Em caso de concordância com acordo que indique a quantia líquida e certa da execução, deve o advogado desde a petição de anuência especificar a forma de retenção ou rateio dos honorários, se for o caso. Na hipótese de retenção em benefício de escritório de advocacia, é imprescindível a manifestação expressa de vontade bem como que seja informado o nº do CNPJ para o qual será destinada a retenção, independente de já constar na procuração e/ou contrato, devendo, sobretudo e previamente, constar nos autos o contrato de honorários até o momento da expedição do requisitório, sob o risco de expedição sem retenção de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /1994. Caso não seja aceito o acordo, deverá a parte autora justificar os motivos, sendo os autos remetidos à conclusão para julgamento, para serem apreciados conforme a ordem de conclusão. Natal/RN, 20 de julho de 2025. GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS COSTA Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0006995-96.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

19/07/2025, 17:35

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 15:18

Publicação

02/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:36

Petição

28/06/2025, 12:42

Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:03

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:55

Decurso de Prazo

08/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:29

Decurso de Prazo

15/04/2025, 11:56

Decurso de Prazo

10/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2025, 11:40

Documento

22/03/2025, 13:27

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 11:09

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00