Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001950-91.2023.4.05.8300 - TRF5

Definitivo

24/04/2026, 08:39

Documento

24/04/2026, 08:39

Enviada ao Tribunal

23/04/2026, 11:27

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:33

Petição (retirado de pauta; suspeição)

13/04/2026, 21:16

Publicação

07/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001950-91.2023.4.05.8300. AUTOR: TERESINHA GOMES FORTES Advogado do(a) AUTOR: PEDRO RAFAEL GOMES VERISSIMO - SE11589 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 3 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2026, 00:00

Documento

03/04/2026, 00:00

Preparada para Envio

08/01/2026, 15:33

Petição (Contraminuta)

27/10/2025, 19:19

Publicação

27/10/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TERESINHA GOMES FORTES ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO RAFAEL GOMES VERISSIMO - SE11589 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001950-91.2023.4.05.8300 Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada. Em caso de concordância, expeçam-se os competentes requisitórios. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

23/10/2025, 00:00

Petição

22/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:50

Petição

06/10/2025, 14:11

Petição (sucessão)

18/09/2025, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:28

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:27

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 16:41

Trânsito em julgado

05/08/2025, 16:41

Petição

24/07/2025, 09:46

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:14

Petição (Contraminuta)

05/07/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0001950-91.2023.4.05.8300 SENTENÇA (Embargos de Declaração) A parte autora apresentou embargos de declaração (Id. 67454601), alegando que há erro material na sentença quanto ao nome da parte autora, pois constou na sentença nome de terceiro estranho ao feito. Ainda, requereu que seja fixado o termo inicial do direito a isenção do IR, respeitada a prescrição quinquenal. Na petição do Id. 67659578, a parte ré afirma concordar com a sentença, pugnando apenas pela alteração do nome da parte. Intimada para apresentar contrarrazões, a parte embargada afirmou que os embargos devem ser rejeitados. Relatado em síntese, eis a análise. Desprovidos do efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento de obscuridade, à eliminação de contradição ou ao suprimento de omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o Juízo se pronunciar, além de correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do NCPC. A excepcional atribuição de força infringente aos embargos declaratórios somente se faz possível, quando, da correção do defeito (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), advier, como consequência necessária, a mudança no julgado (art. 1.023, §2º do NCPC), cuja análise segue a seguir. No caso dos autos, observo a existência de erro material nos termos do julgado, em relação ao nome da parte autora, que deve ser corrigido. Quanto à fixação do termo inicial da isenção, de fato, pode ser melhor aclarado, de modo que fixo na data da concessão da aposentadoria (04/04/2016), considerando que a perícia constatou a existência da doença em 2006. Sendo assim, conheço e acolho os embargos de declaração, a fim de reconhecer a existência de erro material na sentença, de modo que corrijo o nome da parte autora para TERESINHA GOMES FORTES. Ainda, fixo que a isenção deve ser concedida a partir da data da concessão da aposentadoria, em 04/04/2016. Intimem-se as partes. Jaboatão/PE, data da assinatura eletrônica. FLÁVIA TAVARES DANTAS Juíza Federal da 29ª Vara/PE

01/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2025, 19:14

Expedida/certificada

30/06/2025, 19:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

17/04/2025, 13:56

Petição (de interrogatório)

17/04/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 10:29

Petição (Contraminuta)

12/04/2025, 10:28

Petição

10/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 23:28

Procedência

03/04/2025, 23:28

Petição (sucessão)

01/10/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 13:46

Petição (Contraminuta)

23/09/2024, 15:37

Petição (sucessão)

20/09/2024, 15:21

Petição (sucessão)

19/09/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:00

Petição

08/09/2024, 08:27

Documento (Certidão)

22/08/2024, 14:33

Julgamento em Diligência

07/08/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 12:57

Petição

22/02/2024, 16:30

Petição (sucessão)

05/02/2024, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:49

Petição

28/01/2024, 18:26

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:28

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:06

Petição (admonitária)

05/09/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 10:30

Julgamento em Diligência

24/08/2023, 12:12

Outras Decisões

24/08/2023, 12:12

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 12:52

Petição (sucessão)

16/03/2023, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 10:14

Petição (sucessão)

30/01/2023, 19:50

Petição (sucessão)

24/01/2023, 14:04

Distribuição (sorteio)

21/01/2023, 22:23

—

Definitivo

Documento

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Petição (retirado de pauta; suspeição)

Publicação

Documento (Certidão)

Documento

Preparada para Envio

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Todas as movimentações(63)