Apelação Cível 0006861-36.2006.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA

OAB/PB 9326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 14:41

Baixa Definitiva

13/12/2022, 14:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/12/2022, 14:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/12/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:02

Expedição de expediente

14/10/2022, 16:11

Expedição de expediente

14/10/2022, 16:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

14/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

29/09/2022, 17:27

Juntada de petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:43

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:04

Expedição de expediente

04/08/2022, 12:59

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

13/12/2022, 14:41

Baixa Definitiva

13/12/2022, 14:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/12/2022, 14:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/12/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:02

Documentos

DECISÃO

•14/10/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:02

Expedição de expediente

14/10/2022, 16:11

Expedição de expediente

14/10/2022, 16:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

14/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

29/09/2022, 17:27

Juntada de petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:43

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:04

Expedição de expediente

04/08/2022, 12:59

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

04/08/2022, 12:58

Expedição de documento

04/08/2022, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado

04/08/2022, 10:54

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:30

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 11:56

Incluído em pauta para 02/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

08/07/2022, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 10:34

Expedição de expediente

10/06/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:08

Processo Digitalizado

04/06/2022, 07:50

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 10:56

Redistribuição

11/09/2021, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/06/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 15:58

Expedição de documento

17/03/2020, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2019, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2019, 15:49

Processo Reativado

03/10/2019, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2019, 19:23

Expedição de documento

27/09/2012, 15:38

Baixa Definitiva

28/01/2011, 08:48

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2009, 13:44

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2009, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2009, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2009, 20:07

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2009, 13:52

Conclusão

07/04/2009, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2008, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2008, 15:19

Petição

03/11/2008, 14:59

Petição

03/11/2008, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2008, 09:10

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2008, 13:57

Conclusão

09/07/2008, 17:43

Petição

09/07/2008, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2008, 11:36

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2008, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2008, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2008, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2008, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2008, 10:17

Conclusão

28/03/2008, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2008, 13:48

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 13:39

Publicação

08/02/2008, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2008, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2007, 14:00

Inclusão em Pauta

09/11/2007, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2007, 11:26

Conclusão

28/05/2007, 13:51

Distribuído

28/05/2007, 13:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 10:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 07:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 07:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 07:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 07:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 07:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 07:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 07:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 07:50