Apelação Cível 0000580-85.2011.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

RAILSON SERAFIM BENJAMIM

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2022, 17:13

Juntada de Certidão

20/09/2022, 17:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/09/2022, 16:56

Juntada de petição de Petição (outras)

15/08/2022, 13:26

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 11:06

Expedição de expediente

24/07/2022, 09:36

Expedição de documento

24/07/2022, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado

14/07/2022, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado

14/07/2022, 20:52

Juntada de Certidão

14/07/2022, 20:48

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 16:09

Incluído em pauta para 12/07/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

17/06/2022, 10:06

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

20/09/2022, 17:13

Juntada de Certidão

20/09/2022, 17:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/09/2022, 16:56

Juntada de petição de Petição (outras)

15/08/2022, 13:26

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2022, 09:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2022, 09:33

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 11:06

Expedição de expediente

24/07/2022, 09:36

Expedição de documento

24/07/2022, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado

14/07/2022, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado

14/07/2022, 20:52

Juntada de Certidão

14/07/2022, 20:48

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 16:09

Incluído em pauta para 12/07/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

17/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

11/06/2022, 06:35

Expedição de expediente

11/06/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:19

Processo Digitalizado

04/06/2022, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2022, 14:36

Redistribuição

17/06/2021, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

06/11/2013, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2013, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2013, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 16:02

Conclusão

07/03/2013, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2013, 11:46

Petição

11/01/2013, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2012, 11:38

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2012, 15:43

Conclusão

14/11/2012, 14:58

Petição

14/11/2012, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2012, 10:10

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 00:00

Publicação

18/10/2012, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2012, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2012, 09:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/10/2012, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

03/10/2012, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 14:39

Conclusão

24/09/2012, 15:55

Distribuído

24/09/2012, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 10:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 08:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 08:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 08:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 08:44