Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004821-15.2009.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/12/2025, 13:00

Processo Reativado

11/12/2025, 12:56

Juntada de petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 19:47

Baixa Definitiva

24/04/2023, 14:57

Expedição de expediente

24/04/2023, 14:50

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:46

Juntada de petição de Petição (outras)

16/02/2023, 08:30

Expedição de expediente

06/02/2023, 07:19

Juntada de petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:40

Juntada de petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:08

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 06:41

Todas as movimentações(145)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/12/2025, 13:00

Processo Reativado

11/12/2025, 12:56

Juntada de petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 19:47

Baixa Definitiva

Documentos

Documento de Identificação

•27/11/2025, 11:27

Decisão

•18/04/2023, 11:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2023, 14:57

Expedição de expediente

24/04/2023, 14:50

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:46

Juntada de petição de Petição (outras)

16/02/2023, 08:30

Expedição de expediente

06/02/2023, 07:19

Juntada de petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:40

Juntada de petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:08

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 06:41

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

03/10/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 07:37

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 4ª VARA FEDERAL - Titular

14/09/2022, 20:55

Declarada incompetência

08/09/2022, 09:36

Conclusos para decisão

08/09/2022, 08:11

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

08/09/2022, 05:34

Recebidos os autos

08/09/2022, 05:27

Baixa Definitiva

08/09/2022, 05:27

Juntada de Certidão

08/09/2022, 05:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2022, 05:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/09/2022, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 06:53

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 06:53

Expedição de expediente

15/07/2022, 07:07

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/07/2022, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/07/2022, 07:01

Expedição de documento

15/07/2022, 07:01

Deliberado em Sessão - Julgado

14/07/2022, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado

14/07/2022, 20:52

Juntada de Certidão

14/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 16:09

Incluído em pauta para 12/07/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

17/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 13:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 06:51

Conclusos para julgamento

11/06/2022, 06:33

Expedição de expediente

11/06/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Desembargador Federal Vladimir Carvalho - Presidente da Quarta Turma.

09/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 08:44

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:27

Redistribuição

25/09/2021, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2018, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 01:01

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2018, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2018, 16:58

Petição

11/04/2018, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/03/2018, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:10

Conclusão

09/11/2017, 16:43

Redistribuição

09/11/2017, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2015, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2013, 11:13

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2013, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2013, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2012, 15:11

Conclusão

04/10/2012, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2012, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2012, 09:51

Entrega em carga/vista

21/08/2012, 07:41

Publicação

02/08/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 11:11

Conhecido o recurso e provido em parte

02/08/2012, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 09:32

Conclusão

02/08/2012, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

18/07/2012, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2012, 14:29

Conclusão

13/07/2012, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2012, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2012, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2012, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2012, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2012, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2011, 12:11

Conclusão

04/05/2011, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2011, 13:58

Conclusão

04/05/2011, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2011, 11:13

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2011, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2011, 16:16

Conclusão

10/01/2011, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2010, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2010, 15:38

Petição

16/11/2010, 12:42

Petição

16/11/2010, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2010, 11:04

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2010, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2010, 13:36

Conclusão

01/09/2010, 17:11

Petição

01/09/2010, 15:38

Petição

01/09/2010, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2010, 11:07

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 14:16

Publicação

15/07/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2010, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

29/06/2010, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2010, 17:49

Conclusão

11/06/2010, 09:36

Distribuído

11/06/2010, 09:35

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:18

Despacho

•20/09/2022, 07:37

Decisão

•08/09/2022, 09:36

Inteiro Teor do Acórdão

•15/07/2022, 06:55

Acórdão

•15/07/2022, 06:54

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:17

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Todos os documentos(18)

Documento de Identificação

•27/11/2025, 11:27

Decisão

•18/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:18

Despacho

•20/09/2022, 07:37

Decisão

•08/09/2022, 09:36

Inteiro Teor do Acórdão

•15/07/2022, 06:55

Acórdão

•15/07/2022, 06:54

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:17

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 08:44