Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003311-96.2025.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.205,52

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE NILDO MARCULINO PINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNY GABRIELLE SILVA SANTOS

OAB/AL 19699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE NILDO MARCULINO PINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/05/2026, 08:42

Decorrido prazo de JOSE NILDO MARCULINO PINO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:22

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/05/2026, 08:42

Decorrido prazo de JOSE NILDO MARCULINO PINO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 14:22

Decisão

•17/11/2025, 14:21

22/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:22

Juntada de cálculo judicial

05/02/2026, 07:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/12/2025, 22:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:00

Transitado em Julgado em 05/12/2025

18/12/2025, 10:24

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de JOSE NILDO MARCULINO PINO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:53

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:22

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:22

Embargos de declaração acolhidos

17/11/2025, 14:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de impugnação

03/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de JOSE NILDO MARCULINO PINO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 20:30

Publicado Sentença em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 11:06

Julgado procedente o pedido

11/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 20:38

Juntada de Petição de réplica

15/08/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de JOSE NILDO MARCULINO PINO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/06/2025, 22:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2025, 21:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2025, 21:42

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003311-96.2025.4.05.8002. AUTOR: JOSE NILDO MARCULINO PINO Advogado do(a) AUTOR: ANNY GABRIELLE SILVA SANTOS - AL19699 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. União dos palmares, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:29

Juntada de documento comprobatório

28/04/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 11:13

Sentença

•11/09/2025, 11:06

Sentença

•11/09/2025, 11:06