Recurso Inominado Cível 0005219-13.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MICAEL MARQUES DE NOBREGA RODRIGUES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES

OAB/PB 15744·CPF·Representa: Autor

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO

OAB/PB 23536·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MICAEL MARQUES DE NOBREGA RODRIGUES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/05/2026 23:59.

18/05/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

17/05/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

17/05/2026, 21:44

Decorrido prazo de MICAEL MARQUES DE NOBREGA RODRIGUES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MICAEL MARQUES DE NOBREGA RODRIGUES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

09/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:14

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/05/2026 23:59.

18/05/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

17/05/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

17/05/2026, 21:44

Decorrido prazo de MICAEL MARQUES DE NOBREGA RODRIGUES em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 11:06

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MICAEL MARQUES DE NOBREGA RODRIGUES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

09/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:14

Recebidos os autos

03/07/2025, 20:36

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 20:36

Sentença

•21/05/2025, 14:51

Decisão

•18/08/2024, 11:47

Decisão

•18/08/2024, 11:47

Decisão

•13/06/2024, 11:51

Decisão

•13/06/2024, 11:51