Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004477-39.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 42.624,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

AMARA JARDILINA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALCIR DE SOUSA JUNIOR

OAB/PE 22575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AMARA JARDILINA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:21

Juntada de documento comprobatório

20/11/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 08:02

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de AMARA JARDILINA DA CONCEICAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 16:45

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:21

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:21

Juntada de documento comprobatório

20/11/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 22:05

Sentença

•17/06/2025, 22:05

19/11/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 08:02

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de AMARA JARDILINA DA CONCEICAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 16:45

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:21

Juntada de Cálculo Judicial

01/10/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de AMARA JARDILINA DA CONCEICAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:26

Juntada de Cálculo Judicial

11/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:38

Juntada de Informações

28/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:50

Transitado em Julgado em 17/06/2025

23/06/2025, 14:51

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 14:51

Publicado Sentença em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:05

Homologada a Transação

17/06/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 19:36

Decorrido prazo de AMARA JARDILINA DA CONCEICAO em 30/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de AMARA JARDILINA DA CONCEICAO em 30/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a mesma, importando seu silêncio em aceitação.

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:49

Juntada de laudo pericial

30/04/2025, 08:51

Juntada de laudo pericial

30/04/2025, 08:51

Juntada de laudo pericial

30/04/2025, 08:51

Juntada de laudo pericial

30/04/2025, 08:51

Juntada de laudo pericial

30/04/2025, 08:51

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição inicial

29/04/2025, 15:23