Apelação Cível 0006494-11.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

FATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:14

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/03/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 11:37

Expedição de expediente

28/11/2022, 07:29

Expedição de documento

28/11/2022, 07:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2022, 07:28

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2022, 18:16

Juntada de Certidão

25/11/2022, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 12:03

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:14

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/03/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2022, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 07:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/11/2022, 07:28

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 11:37

Expedição de expediente

28/11/2022, 07:29

Expedição de documento

28/11/2022, 07:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2022, 07:28

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2022, 18:16

Juntada de Certidão

25/11/2022, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 00:43

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 12:02

Incluído em pauta para 22/11/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

20/10/2022, 08:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/09/2022, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 17:57

Expedição de expediente

24/08/2022, 17:57

Juntada de Ato Eletrônico

24/08/2022, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 09:47

Expedição de expediente

15/08/2022, 11:53

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/08/2022, 11:53

Expedição de documento

15/08/2022, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado

12/08/2022, 16:05

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 11:41

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 11:41

Incluído em pauta para 09/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/07/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

11/06/2022, 06:38

Expedição de expediente

11/06/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:24

Processo Digitalizado

04/06/2022, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

11/09/2021, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2018, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 15:42

Conclusão

06/04/2018, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 15:07

Publicação

08/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 15:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2018, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 15:21

Conclusão

08/11/2017, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2015, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2015, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2015, 11:34

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2015, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2015, 15:50

Conclusão

24/02/2015, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2015, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2015, 12:31

Petição

05/02/2015, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2015, 10:27

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 12:00

Petição

18/12/2014, 13:42

Petição

18/12/2014, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2014, 14:32

Conclusão

11/11/2014, 17:07

Petição

11/11/2014, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2014, 11:23

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 08:07

Petição

24/10/2014, 16:10

Publicação

17/10/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2014, 13:43

Conhecido o recurso e provido em parte

13/10/2014, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2014, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

24/09/2014, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2014, 13:00

Conclusão

28/01/2014, 17:55

Distribuído

28/01/2014, 17:54

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 11:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/08/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 10:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/06/2022, 09:10