Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002629-84.2025.4.05.8312 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002629-84.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002629-84.2025.4.05.8312. AUTOR: GLISSERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DE AMORIM Advogados do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TAVEIRA DE SOUZA - PE27826, RODRIGO DE ANDRADE SOUZA - PE28990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 11 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 19:27

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:18

Preparada para Envio

24/03/2026, 13:28

Petição (erro material)

18/03/2026, 06:46

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 13:53

Documento (Certidão)

12/03/2026, 15:53

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:49

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 09:24

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:12

Documento (Certidão)

08/02/2026, 23:19

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:18

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/12/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GLISSERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DE AMORIM ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TAVEIRA DE SOUZA - PE27826 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO DE ANDRADE SOUZA - PE28990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002629-84.2025.4.05.8312 Trata-se de ação de natureza previdenciária, a cujo respeito as partes firmaram conciliação, para por fim ao litígio. É lícito às partes estabelecerem as condições que melhor atendam à pronta resolução do litígio, com observância da lei, como se detecta na hipótese. Cumpre, pois, homologar a conciliação, observando-se as disposições adiante consignadas no dispositivo. 2. Homologo, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, c/c. o art.22, par. ún., da Lei nº 9.099/95, com observância dos seguintes elementos: TIPO DE BENEFÍCIO Aposentadoria por incapacidade permanente BENEFICIÁRIO Glisseria de Oliveira Pereira de Amorim VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO A ser calculado pelo INSS DIB 14/10/2024 DIP 01/11/2025 PERCENTUAL DO ACORDO 100% dos atrasados devidos entre a DIB e DIP 2.1 Ordeno a implantação do benefício, no prazo de trinta (30) dias, a contar da intimação da presente, sob pena do pagamento, pela demandada, de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 2.2 Expeça-se a "Requisição de Pequeno Valor - RPV", e, uma vez demonstrada a implantação, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da validação. Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo Juiz Federal da 35ª VF/PE

18/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002629-84.2025.4.05.8312. AUTOR: GLISSERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DE AMORIM Advogados do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TAVEIRA DE SOUZA - PE27826, RODRIGO DE ANDRADE SOUZA - PE28990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC e, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Apresentar CTPS da parte autora, de forma individualizada, por ordem numérica de páginas, completa e legível, incluindo paginas com ou sem registros de vínculos trabalhistas (página inicial, com foto e assinatura do portador, qualificação civil, folhas contratuais, alterações de salário, anotações de férias, FGTS, anotações gerais, desemprego ou afastamento da atividade) da parte autora. ADVERTÊNCIA: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.(CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 299). Os documentos deverão ser legíveis e anexados sempre no formato de arquivo do tipo “PDF”, na posição vertical, de modo que não serão aceitos documentos “de cabeça para baixo” ou “de lado”. 2. Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. Cabo de Santo Agostinho/PE, 2 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Preparada para Envio

Petição (erro material)

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(55)