Procedimento do Juizado Especial Cível 0000308-15.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.558,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

SILVANIA BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SILVANIA BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/12/2025, 21:22

Juntada de Certidão

09/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado

12/11/2025, 13:47

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de resposta

21/07/2025, 17:56

Publicado Intimação em 17/07/2025.

18/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:46

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/12/2025, 21:22

Juntada de Certidão

09/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 16:48

Sentença

•28/10/2025, 16:48

18/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado

12/11/2025, 13:47

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de resposta

21/07/2025, 17:56

Publicado Intimação em 17/07/2025.

18/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:04

Juntada de documento comprobatório

08/01/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:07