Apelação / Remessa Necessária 0003398-11.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

SIND COM ATAC DE GENEROS ALIMENTICIOS DO EST DO CEARA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCK EDSON GONCALVES SALES

Representa: Autor

FRANCK EDSON GONCALVES SALES

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SIND COM ATAC DE GENEROS ALIMENTICIOS DO EST DO CEARA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

SIND COM ATAC DE GENEROS ALIMENTICIOS DO EST DO CEARA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/12/2024, 15:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/12/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

24/10/2024, 21:03

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2024, 21:00

Expedição de documento

24/10/2024, 21:00

Deliberado em Sessão - Julgado

24/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 14:51

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/12/2024, 15:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/12/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/10/2024, 20:55

Inteiro Teor do Acórdão

•24/10/2024, 20:55

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

24/10/2024, 21:03

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2024, 21:00

Expedição de documento

24/10/2024, 21:00

Deliberado em Sessão - Julgado

24/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 14:51

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 14:51

Incluído em pauta para 22/10/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

20/09/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 22:23

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

05/12/2023, 19:58

Juntada de Certidão

02/12/2023, 08:14

Recebidos os autos

02/12/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/06/2023, 19:19

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2023, 18:03

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:12

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:12

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:12

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:12

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:12

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:12

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:12

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:12

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

20/03/2023, 11:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

20/03/2023, 11:04

Recurso especial admitido

20/03/2023, 11:04

Prejudicado o recurso

20/03/2023, 11:04

Prejudicado o recurso

20/03/2023, 11:04

Conclusos para decisão

07/02/2023, 00:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/02/2023, 00:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

07/02/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 00:04

Expedição de expediente

03/12/2022, 00:24

Juntada de Ato Eletrônico

03/12/2022, 00:24

Juntada de petição de Recurso especial

18/10/2022, 15:47

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 00:08

Expedição de expediente

07/10/2022, 05:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 05:44

Expedição de documento

07/10/2022, 05:44

Deliberado em Sessão - Julgado

06/10/2022, 19:22

Juntada de Certidão

06/10/2022, 19:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 11:06

Incluído em pauta para 04/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

09/09/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

27/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

09/08/2022, 18:26

Juntada de Ato Eletrônico

09/08/2022, 18:26

Expedição de expediente

09/08/2022, 18:26

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:19

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 18:19

Expedição de expediente

31/07/2022, 21:47

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/07/2022, 21:47

Conhecido o recurso e provido em parte

31/07/2022, 21:47

Expedição de documento

31/07/2022, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado

28/07/2022, 17:21

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 14:57

Incluído em pauta para 26/07/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

01/07/2022, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

11/06/2022, 06:35

Expedição de expediente

11/06/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:26

Processo Digitalizado

04/06/2022, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2021, 12:30

Redistribuição

15/05/2021, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2018, 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2018, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 12:27

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 20:18

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 15:32

Conclusão

02/04/2018, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 19:14

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 14:53

Publicação

08/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2018, 10:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2018, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 14:02

Conclusão

10/11/2017, 14:34

Redistribuição

09/11/2017, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/05/2013, 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 07:48

Publicação

05/07/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2012, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte

05/07/2012, 11:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/07/2012, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

20/06/2012, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 16:18

Conclusão

19/06/2012, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2012, 09:21

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 17:39

Conclusão

18/08/2011, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2011, 13:34

Petição

13/07/2011, 16:46

Petição

13/07/2011, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 08:13

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2011, 14:26

Conclusão

25/02/2011, 11:10

Petição

25/02/2011, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2011, 11:05

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 14:51

Publicação

25/01/2011, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2011, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2011, 16:05

Conhecido o recurso e provido em parte

14/01/2011, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/01/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2010, 13:02

Inclusão em Pauta

23/11/2010, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2010, 14:27

Conclusão

27/07/2010, 13:55

Distribuído

27/07/2010, 13:54

Decisão

•20/03/2023, 11:00

Acórdão

•07/10/2022, 05:43

Inteiro Teor do Acórdão

•07/10/2022, 05:43

Acórdão

•31/07/2022, 21:47

Inteiro Teor do Acórdão

•31/07/2022, 21:47

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:26

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:14

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:14

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:14

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:14

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:13

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:13

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:13

Todos os documentos(18)

Acórdão

•24/10/2024, 20:55

Inteiro Teor do Acórdão

•24/10/2024, 20:55

Decisão

•20/03/2023, 11:00

Acórdão

•07/10/2022, 05:43

Inteiro Teor do Acórdão

•07/10/2022, 05:43

Acórdão

•31/07/2022, 21:47

Inteiro Teor do Acórdão

•31/07/2022, 21:47

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:26

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:14

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:14

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:14

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:14

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:13

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:13

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:13

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:13

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:13

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 09:13