Petição Cível 0000002-71.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RANGEL MARANHAO

OAB/PE 22372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE BUENOS AIRES

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:59

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 5ª VARA FEDERAL - Titular

21/11/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 21:21

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

10/10/2022, 11:24

Recebidos os autos

10/10/2022, 11:16

Baixa Definitiva

10/10/2022, 11:16

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Expedição de expediente

15/08/2022, 11:53

Expedição de documento

15/08/2022, 11:53

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

22/11/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:59

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 5ª VARA FEDERAL - Titular

21/11/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 21:21

21/11/2022, 21:21

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

10/10/2022, 11:24

Recebidos os autos

10/10/2022, 11:16

Baixa Definitiva

10/10/2022, 11:16

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Expedição de expediente

15/08/2022, 11:53

Expedição de documento

15/08/2022, 11:53

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/08/2022, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado

12/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 11:42

Incluído em pauta para 09/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/07/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão

11/06/2022, 06:29

Expedição de expediente

11/06/2022, 06:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Desembargador Federal Vladimir Carvalho - Presidente da Quarta Turma.

09/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/06/2022, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 12:59

Redistribuição

02/10/2021, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 13:13

Expedição de documento

19/07/2018, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 11:41

Conclusão

01/03/2018, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 10:42

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 10:08

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2018, 15:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/02/2018, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:07

Conclusão

07/11/2017, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:13

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/03/2016, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2016, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2016, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2015, 15:02

Conclusão

24/11/2015, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 15:25

Expedição de documento

16/10/2015, 16:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2012, 10:51

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2012, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2012, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2012, 13:50

Conclusão

23/02/2012, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2012, 17:43

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2012, 13:10

Petição

11/01/2012, 12:04

Petição

11/01/2012, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2011, 13:56

Entrega em carga/vista

14/11/2011, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2011, 13:46

Conclusão

15/07/2011, 12:37

Petição

12/07/2011, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 14:14

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 08:13

Publicação

19/05/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2011, 12:49

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/05/2011, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2011, 14:58

Inclusão em Pauta

13/04/2011, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2010, 17:25

Conclusão

26/03/2010, 12:15

Distribuído

26/03/2010, 12:14

Inteiro Teor do Acórdão

•15/08/2022, 11:52

Acórdão

•15/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:11

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•04/06/2022, 11:39