Procedimento do Juizado Especial Cível 0006555-39.2025.4.05.8000 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006555-39.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 18/06/2025

20/06/2025, 09:54

Juntada de Certidão

20/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:54

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de resposta

08/06/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:41

Publicado Sentença em 28/05/2025.

30/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (Tipo A - Fundamentação Individualizada) 1. Cuida-se de pedido de concessão de BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE/DEFICIÊNCIA, cumulado com pedido de pagamento de parcelas retroativas. Passo a fundamentar e decidir. 2. Objetivando uma avaliação médica do estado físico da parte autora, foi determinada a realização de prova pericial a qual, depois de detalhado exame clínico e da análise dos documentos trazidos aos autos, concluiu que a parte autora não apresenta patologia ou impedimento de natureza física ou mental que justifique a concessão do benefício pleiteado. 3. Nesses termos, tem-se que a doença relatada, dissociada de outras condições especiais, não se constitui em motivo hábil a ensejar o deferimento do benefício pleiteado. Assim, a solução legal para o caso presente, então, dentro do conjunto de políticas públicas relativas à seguridade social, não deve fluir pelo caminho da previdência/assistência social, mas da saúde, através do fornecimento de medicamentos e acompanhamento médico adequado para o controle da(s) eventual(is) patologia(s) que acomete(m) a parte autora, se for o caso. 4. Nessa trilha, entendo que não prosperam as pretensões ao deferimento do benefício e à condenação do Instituto Nacional de Seguro Social ao pagamento de parcelas retroativas, em virtude do não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do mesmo. 5. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). 6. Defiro a gratuidade da justiça requerida na inicial. 7. Intimem-se. Juiz Federal - 6ª Vara de Alagoas

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:59

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 12:02

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 18:59

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Sentença em 28/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(28)