Procedimento Comum Cível 0009929-89.2004.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 8ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LEONE NUNES VIEIRA

CPF

Autor

MARIA ADEUZINA DIAS

CPF

Autor

LUIZA DIAS LIMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA

OAB/CE 5460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LEONE NUNES VIEIRA

CPF

Autor

MARIA ADEUZINA DIAS

CPF

Autor

LUIZA DIAS LIMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

LUISA RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ

Reu

MARIA ADEUZINA DIAS

CPF

Reu

MARIA LEONE NUNES VIEIRA

CPF

Reu

LUIZA DIAS LIMA

CPF

Reu

LUISA RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ADEUZINA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LEONE NUNES VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZA DIAS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/05/2023, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/05/2023, 18:27

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:08

Processo Digitalizado

18/03/2023, 04:07

Recebidos os autos

23/02/2023, 12:41

Baixa Definitiva

23/02/2023, 12:41

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2022, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/12/2022, 18:19

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:06

Expedição de expediente

07/12/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:31

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:07

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:06

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/05/2023, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/05/2023, 18:27

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:08

Processo Digitalizado

18/03/2023, 04:07

Recebidos os autos

23/02/2023, 12:41

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 18:31

Inteiro Teor do Acórdão

•27/09/2022, 15:52

Baixa Definitiva

23/02/2023, 12:41

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2022, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/12/2022, 18:19

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:06

Expedição de expediente

07/12/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:31

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:07

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:41

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Substituto

23/11/2022, 15:54

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:46

Baixa Definitiva

23/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/11/2022, 15:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 16:01

Expedição de expediente

30/09/2022, 10:40

Expedição de expediente

27/09/2022, 16:15

Expedição de documento

27/09/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado

05/08/2022, 19:06

Juntada de Certidão

05/08/2022, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:01

Incluído em pauta para 04/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

13/07/2022, 21:17

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:42

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:40

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 07:10

Expedição de expediente

14/06/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:36

Processo Digitalizado

07/06/2022, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2022, 17:31

Redistribuição

12/06/2021, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2021, 12:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2013, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2013, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2010, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2009, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2009, 13:08

Entrega em carga/vista

27/02/2009, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2009, 15:58

Conclusão

01/12/2008, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2008, 13:49

Baixa Definitiva

28/01/2008, 14:55

Remessa

28/01/2008, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2007, 17:17

Entrega em carga/vista

12/12/2007, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2007, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2007, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2007, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2007, 14:52

Petição

27/03/2007, 12:33

Petição

27/03/2007, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2007, 12:26

Entrega em carga/vista

30/01/2007, 11:11

Publicação

26/12/2006, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2006, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2006, 09:00

Inclusão em Pauta

31/10/2006, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2006, 16:49

Conclusão

26/10/2006, 14:22

Distribuído

26/10/2006, 14:21

Acórdão

•27/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:36

Autos Digitalizados

•07/06/2022, 17:42

Autos Digitalizados

•07/06/2022, 17:42

Autos Digitalizados

•07/06/2022, 17:42

Autos Digitalizados

•07/06/2022, 17:42

Autos Digitalizados

•07/06/2022, 17:42