Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032300-37.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

IREMAR PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

19/12/2025, 08:33

Definitivo

18/12/2025, 13:50

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 17:16

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:36

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032300-37.2024.4.05.8200. AUTOR: IREMAR PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 4 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 02:19

Documento

04/12/2025, 02:19

Preparada para Envio

27/10/2025, 11:47

Petição (Contraminuta)

22/10/2025, 14:44

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:55

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:55

Publicação

17/09/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 15 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

16/09/2025, 00:00

Petição

11/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(50)

Documento

19/12/2025, 08:33

Definitivo

18/12/2025, 13:50

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 17:16

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:36

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:35

Documentos

Intimação do Requisitório

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032300-37.2024.4.05.8200. AUTOR: IREMAR PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 4 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 02:19

Documento

04/12/2025, 02:19

Preparada para Envio

27/10/2025, 11:47

Petição (Contraminuta)

22/10/2025, 14:44

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:55

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:55

Publicação

17/09/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 15 de setembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

16/09/2025, 00:00

Petição

11/09/2025, 10:35

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 15:02

Julgamento em Diligência

19/08/2025, 15:02

Documento

18/08/2025, 11:29

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 17:59

Petição (Contraminuta)

04/08/2025, 09:14

Preparada para Envio

18/07/2025, 08:53

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:14

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:14

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:27

Publicação

03/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032300-37.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 1 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): IREMAR PEREIRA registrado(a) civilmente como IREMAR PEREIRA Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:16

Documento

30/06/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 08:48

Petição (erro material)

15/06/2025, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 09:15

Decurso de Prazo

23/05/2025, 21:52

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2025, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2025, 19:14

Homologação de Transação

06/04/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 09:12

Petição (Contraminuta)

01/04/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:47

Petição (Contraminuta)

14/03/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 22:50

Petição

27/02/2025, 23:09

Decurso de Prazo

24/02/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2025, 12:06

Petição (Contraminuta)

27/12/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:00

Documento

01/12/2024, 13:34

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 09:24

Intimação

•16/09/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00