Procedimento do Juizado Especial Cível 0005484-78.2025.4.05.8201 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0005484-78.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 13:01

Processo Desarquivado

16/07/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:28

Indeferida a petição inicial

17/06/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de JOSELMA CAETANO DE MELO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:40

Publicado Intimação para Emendar em 23/05/2025.

30/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Providenciar a juntada do relatório escolar da criança ou justificar a impossibilidade de fazer. Anexar ao processo atestado médico recente (datado de, no máximo, seis meses), contendo o CID da doença alegada; Trazer aos autos comprovante de residência recente (até 6 meses anteriores ao ajuizamento da ação) em seu nome ou em nome de terceiro, desde que, neste caso, sua relação jurídica com este seja comprovada documentalmente; Fazer anexar ao processo a procuração pública, uma vez que se trata de pessoa não alfabetizada ou Impossibilitada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Caso haja a impossibilidade de apresentar a procuração pública, o autor poderá comparecer na secretaria deste Juizado para ratificar os poderes outorgados ao causídico, ocasião em que será certificada a ratificação pleiteada, ou até mesmo apresentar Procuração ad judicia assinada a rogo, com a devida assinatura de duas testemunhas e suas respectivas documentações de identificação civil O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fica a parte cientificada de que será desconsiderada a emenda apresentada após o prazo estabelecido Campina Grande, Assinado eletronicamente Servidor da 9ª Vara Federal/SJPB Intimação para Emendar - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0005484-78.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: J. C. D. M.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:54

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 15:30

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Providenciar a juntada do relatório escolar da criança ou justificar a impossibilidade de fazer. Anexar ao processo atestado médico recente (datado de, no máximo, seis meses), contendo o CID da doença alegada; Trazer aos autos comprovante de residência recente (até 6 meses anteriores ao ajuizamento da ação) em seu nome ou em nome de terceiro, desde que, neste caso, sua relação jurídica com este seja comprovada documentalmente; Fazer anexar ao processo a procuração pública, uma vez que se trata de pessoa não alfabetizada ou Impossibilitada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Caso haja a impossibilidade de apresentar a procuração pública, o autor poderá comparecer na secretaria deste Juizado para ratificar os poderes outorgados ao causídico, ocasião em que será certificada a ratificação pleiteada, ou até mesmo apresentar Procuração ad judicia assinada a rogo, com a devida assinatura de duas testemunhas e suas respectivas documentações de identificação civil O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fica a parte cientificada de que será desconsiderada a emenda apresentada após o prazo estabelecido Campina Grande, Assinado eletronicamente Servidor da 9ª Vara Federal/SJPB Intimação para Emendar - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0005484-78.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: J. C. D. M.

22/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSELMA CAETANO DE MELO em 16/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Intimação para Emendar em 23/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento comprobatório

Juntada de laudo pericial

Todas as movimentações(19)