Procedimento do Juizado Especial Cível 0006088-39.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006088-39.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:03

Publicado Sentença em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:29

Indeferida a petição inicial

17/06/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de ADAILTON FELINTO ROFINO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:40

Publicado Intimação para Emendar em 23/05/2025.

30/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006088-39.2025.4.05.8201. AUTOR: ADAILTON FELINTO ROFINO Advogado do(a) AUTOR: SUNALY VIRGINIO DE MOURA - PB9801 REU: (INSS) ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAMPINA GRANDE / PB ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Documentos pessoais da parte autora ou representante; Procuração em seu nome, devidamente datada e assinada de modo a possibilitar o reconhecimento da sua autenticidade. Caso seja analfabeto(a) e o instrumento não seja público, deverá estar assinado por 02 (duas) testemunhas. Caso incapaz, deverá constar a indicação de que a parte autora está sendo representada ou assistida neste ato; Atestado(s) ou laudo(s) médico(s) contemporâneo(s) ao pedido administrativo em análise, com CID 10, comprovando a enfermidade alegada na inicial; Comprovante de que antes do ajuizamento desta ação foi realizado o pedido de prorrogação (art. 60, §§ 8º e 9º da Lei 8.213/1991), reconsideração ou interposição de recurso administrativo, tendo em vista tratar-se de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Campina grande, 21 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:54

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 13:36

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 12:25

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 14:29