Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008598-28.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE FERNANDES CHAVES

Autor

Advogados / Representantes

HILTON SALES DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 29447·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 08:22

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:36

Publicação

20/04/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008598-28.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE FERNANDES CHAVES Advogado do(a) AUTOR: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 18:12

Expedida/Certificada

16/04/2026, 18:12

Documento

16/04/2026, 18:12

Publicação

07/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 31 de março de 2026. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

01/04/2026, 00:00

Preparada para Envio

31/03/2026, 11:52

Documento (Certidão)

31/03/2026, 11:37

Petição (erro material)

19/03/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:24

Todas as movimentações(63)

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 08:22

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:36

Publicação

20/04/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:55

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008598-28.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE FERNANDES CHAVES Advogado do(a) AUTOR: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 18:12

Expedida/Certificada

16/04/2026, 18:12

Documento

16/04/2026, 18:12

Publicação

07/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 31 de março de 2026. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

01/04/2026, 00:00

Preparada para Envio

31/03/2026, 11:52

Documento (Certidão)

31/03/2026, 11:37

Petição (erro material)

19/03/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:24

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:30

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 14:49

Documento (Certidão)

02/02/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FERNANDES CHAVES ADVOGADO do(a) AUTOR: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SENTENÇA - TIPO B PB / João Pessoa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008598-28.2025.4.05.8200 Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária sob o Rito Especial proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referente ao benefício previdenciário/assistencial declinado na inicial. Foi apresentada proposta de acordo firmado entre as partes. Eis o breve relatório da hipótese em estudo. Passo a decidir. O acordo firmado entre as partes retrata efetivamente a composição amigável da lide, sem implicar em acentuada renúncia da parte hipossuficiente ou injustificado prejuízo à autarquia-ré. Tudo isso torna despiciendo qualquer pronunciamento judicial sobre o mérito da lide, ao passo que ele já foi solucionado, como dito, pelas próprias partes. Diante desse cenário, homologo o acordo firmado entre as partes, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º9.099/95, cumulado com art. 1º da Lei n.º 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Desta feita, determino a extinção do processo, com resolução do mérito, segundo art.487, III, b, CPC. Não cabe recurso da presente sentença (art. 41 da Lei n.º 9.099/95). Por conseguinte, tida como transitada em julgado, expeça-se RPV/Precatório ao Presidente do TRF - 5ª Região e intime-se a autoridade citada para a causa para cumprimento do presente acordo, no prazo de 20 (vinte) dias. P. R. I. João Pessoa, data supra. RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES Juiz Substituto da 7ª Vara Federal da Paraíba

27/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2026, 09:12

Expedida/Certificada

26/01/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:12

Homologação de Transação

26/01/2026, 09:12

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 16:14

Petição (sucessão)

15/01/2026, 11:55

Petição (Contraminuta)

13/01/2026, 18:46

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:57

Expedida/Certificada

19/12/2025, 14:57

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:32

Publicação

16/12/2025, 00:56

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 9 de dezembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

10/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2025, 09:59

Expedida/Certificada

09/12/2025, 09:59

Petição (Contraminuta)

03/12/2025, 13:34

Petição (Contraminuta)

25/11/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica V. Sa. intimado(a) do laudo social (Verificar anexo no sistema). No mesmo prazo a parte autora deverá juntar aos autos comprovante de atualização dos dados de sua família no CadÚnico.

18/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2025, 11:07

Preparada para Envio

13/11/2025, 12:29

Petição

30/10/2025, 21:47

Documento (Certidão)

30/09/2025, 15:03

Petição

10/09/2025, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 18:32

Petição

25/08/2025, 09:35

Petição

17/07/2025, 12:28

Publicação

03/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008598-28.2025.4.05.8200. AUTOR: JOSE FERNANDES CHAVES Advogado do(a) AUTOR: HILTON SALES DA SILVA JUNIOR - PE29447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 1 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:39

Decurso de Prazo

23/05/2025, 21:25

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 12:35

Petição (Contraminuta)

17/05/2025, 20:15

Petição (Contraminuta)

29/04/2025, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:57

Petição

23/04/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 10:04

Documento

29/03/2025, 14:25

Documento

27/03/2025, 14:59

Documento

27/03/2025, 14:59

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 14:00

Intimação

•01/04/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•18/11/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00