Procedimento do Juizado Especial Cível 0019661-84.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.724,60

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

RAIMUNDA DE SOUZA EMIDIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 48472·CPF·Representa: Autor

LINDEMBERG HOLANDA NASCIMENTO

OAB/PI 19402·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

RAIMUNDA DE SOUZA EMIDIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação para Contrarrazões em 23/05/2025.

10/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/05/2025, 20:51

Juntada de Certidão

29/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 70579259 - P_RECURSO INOMINADO_2256517747 EM 08/05/2025 11:42:41 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 08/05/2025 11:42 Sobral, 21 de maio de 2025

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2025, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA DE SOUZA EMIDIO - CPF: 746.352.633-04 (AUTOR).

28/04/2025, 11:22

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação para Contrarrazões em 23/05/2025.

10/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/05/2025, 20:51

Juntada de Certidão

29/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 11:22

Decisão

•11/02/2025, 11:41

29/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 70579259 - P_RECURSO INOMINADO_2256517747 EM 08/05/2025 11:42:41 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 08/05/2025 11:42 Sobral, 21 de maio de 2025

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2025, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA DE SOUZA EMIDIO - CPF: 746.352.633-04 (AUTOR).

28/04/2025, 11:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.302.024/0001-07 (REU).

28/04/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2025, 19:44

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de réplica

03/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:20

Juntada de documento comprobatório

13/10/2024, 04:29

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 10:44

Decisão

•11/02/2025, 11:41