Procedimento Comum Cível 0007244-18.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Réu

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Réu

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPISSUMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 08:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/02/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2022, 07:53

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

09/12/2022, 10:14

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

09/12/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

06/12/2022, 01:20

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

14/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:21

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

25/10/2022, 16:24

Recebidos os autos

25/10/2022, 16:20

Baixa Definitiva

25/10/2022, 16:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/10/2022, 16:15

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 08:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/02/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2022, 07:53

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 14:21

Expedição de expediente

09/12/2022, 10:14

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

09/12/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

06/12/2022, 01:20

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

14/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:21

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

25/10/2022, 16:24

Recebidos os autos

25/10/2022, 16:20

Baixa Definitiva

25/10/2022, 16:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/10/2022, 16:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 16:06

Expedição de expediente

30/08/2022, 14:52

Expedição de documento

30/08/2022, 14:47

Conhecido o recurso e provido em parte

30/08/2022, 14:47

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado

26/08/2022, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:18

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/08/2022, 19:05

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:14

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2022, 15:38

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2022, 16:40

Expedição de expediente

15/06/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

10/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

27/05/2022, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2022, 14:36

Redistribuição

02/10/2021, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/11/2019, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2019, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2019, 13:51

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2013, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2013, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2011, 09:31

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2011, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2010, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2010, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2010, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2010, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2010, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2010, 15:18

Petição

23/03/2010, 18:41

Petição

23/03/2010, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2010, 10:42

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 18:29

Publicação

04/03/2010, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2010, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

28/01/2010, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2010, 16:20

Conclusão

25/01/2010, 11:16

Distribuído

25/01/2010, 11:15

Inteiro Teor do Acórdão

•30/08/2022, 14:40

Acórdão

•30/08/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:15

Autos Digitalizados

•27/05/2022, 14:58

Autos Digitalizados

•27/05/2022, 14:58

Autos Digitalizados

•27/05/2022, 14:58

Autos Digitalizados

•27/05/2022, 14:58

Autos Digitalizados

•27/05/2022, 14:58

Autos Digitalizados

•27/05/2022, 14:58