Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002437-11.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.758,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

JANIO RODRIGUES MELO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CAMPOS OLIVEIRA SANTOS QUEIROZ

OAB/AL 15666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JANIO RODRIGUES MELO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:48

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:08

Processo Reativado

06/10/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de JANIO RODRIGUES MELO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/07/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 00:42

Juntada de Certidão

10/07/2025, 00:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:48

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:08

Processo Reativado

06/10/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:29

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 08:40

Sentença

•20/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de JANIO RODRIGUES MELO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/07/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 00:42

Juntada de Certidão

10/07/2025, 00:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de JANIO RODRIGUES MELO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de JANIO RODRIGUES MELO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:46

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:29

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 08:40

Homologada a Transação

20/06/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de JANIO RODRIGUES MELO em 30/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando que a perícia judicial concluiu pela existência de incapacidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre as conclusões do laudo pericial. 2. Cite-se a autarquia ré, para que, no prazo legal, apresente contestação. 3. No mesmo prazo, poderá a ré apresentar proposta de acordo, ou, justificar, de modo fundamentado, a impossibilidade de fazê-lo, trazendo aos autos pesquisa realizada nos sistemas CNIS/PLENUS/HISMED/SABI, bem como o processo administrativo relativo ao benefício ora vindicado. 4. Se apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com os seus termos. Com a concordância, autos conclusos para sentença homologatória. Em havendo discordância, autos conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso. 5. Em não havendo proposta de acordo e com a manifestação do INSS, tornem os autos conclusos para decisão acerca da necessidade de audiência de instrução e julgamento acerca da qualidade de segurado ou para sentença, se a causa não depender da produção de prova em audiência. Providências necessárias.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:10

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 22:13

Despacho

•14/04/2025, 11:42

Documento Comprobatório

•20/03/2025, 22:13