Petição Cível 0011256-41.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARCADIA SERVICOS DE EVENTOS E RECEPCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA GUEDES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA VALENCA CARVALHO DE ALENCAR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA GUEDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARCADIA SERVICOS DE EVENTOS E RECEPCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ARCADIA SERVICOS DE EVENTOS E RECEPCOES LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA GUEDES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA VALENCA CARVALHO DE ALENCAR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA GUEDES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA VALENCA CARVALHO DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/04/2023, 00:01

Baixa Definitiva

26/04/2023, 20:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 09:19

Expedição de expediente

11/04/2023, 18:59

Expedição de expediente

11/04/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:59

Conclusos para despacho

06/04/2023, 21:12

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2023, 10:34

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:27

Baixa Definitiva

16/03/2023, 10:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/03/2023, 10:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 02:11

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/04/2023, 00:01

Baixa Definitiva

26/04/2023, 20:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 09:19

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 18:59

Inteiro Teor do Acórdão

•21/12/2022, 17:52

Expedição de expediente

11/04/2023, 18:59

Expedição de expediente

11/04/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:59

Conclusos para despacho

06/04/2023, 21:12

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2023, 10:34

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:27

Baixa Definitiva

16/03/2023, 10:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/03/2023, 10:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 02:11

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2022, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2022, 09:40

Expedição de expediente

21/12/2022, 17:53

Expedição de documento

21/12/2022, 17:52

Conhecido o recurso e provido em parte

21/12/2022, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2022, 19:53

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:44

Juntada de Certidão

02/12/2022, 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

02/12/2022, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 16:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 16:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 09:49

Incluído em pauta para 01/12/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

09/11/2022, 18:31

Retirado de pauta

08/11/2022, 21:42

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

26/08/2022, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:19

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/08/2022, 19:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

21/06/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

10/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

09/06/2022, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2022, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2019, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2018, 12:17

Conclusão

17/10/2018, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

19/07/2018, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 14:33

Conclusão

29/06/2018, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2018, 17:03

Conclusão

08/05/2018, 19:13

Petição

08/05/2018, 19:10

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2018, 10:28

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 15:20

Publicação

28/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2018, 09:41

Não conhecido o recurso de parte

21/03/2018, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

21/02/2018, 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado

25/01/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2017, 17:29

Conclusão

22/11/2017, 15:28

Redistribuição

22/11/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/01/2014, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2012, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2012, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2012, 16:17

Conclusão

08/06/2012, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2012, 17:57

Petição

10/02/2012, 15:26

Petição

10/02/2012, 15:25

Petição

10/02/2012, 15:24

Petição

10/02/2012, 15:23

Petição

10/02/2012, 15:22

Petição

10/02/2012, 15:21

Petição

10/02/2012, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2012, 10:06

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 14:55

Conclusão

17/11/2011, 09:46

Petição

17/11/2011, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2011, 09:38

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2011, 17:42

Conclusão

12/08/2011, 16:38

Petição

12/08/2011, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 14:39

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 18:26

Publicação

14/07/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 16:07

Conhecido o recurso e provido em parte

12/07/2011, 15:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/07/2011, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

13/06/2011, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2011, 15:03

Conclusão

12/05/2011, 11:46

Distribuído

12/05/2011, 11:45

Acórdão

•21/12/2022, 17:52

Autos Digitalizados

•09/06/2022, 14:50

Autos Digitalizados

•09/06/2022, 14:50

Autos Digitalizados

•09/06/2022, 14:50

Autos Digitalizados

•09/06/2022, 14:50

Autos Digitalizados

•09/06/2022, 14:49

Autos Digitalizados

•09/06/2022, 14:49

Autos Digitalizados

•09/06/2022, 14:49

Autos Digitalizados

•09/06/2022, 14:49

Autos Digitalizados

•09/06/2022, 14:49