Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003760-42.2025.4.05.8103 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003760-42.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003760-42.2025.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCA VALNEIDE BRITO MAGALHAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 31ª VARA, ficam as partes cientes: 1) do agendamento de audiência de instrução, conforme aba de audiências constante do processo; 2) a audiência será realizada à distância, ressalvados os processos assinalados como “100% digital”, a parte autora poderá requerer a redesignação da audiência para o modo presencial, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação da designação da audiência telepresencial. Nos casos dos processos “100% digital", a audiência ocorrerá obrigatoriamente em formato telepresencial; 3) de que a audiência deverá ser realizada pelo aplicativo TEAMS, conforme o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a714d78711ec94b12a90f70be33f646e7%40thread.tacv2/1759928564586?context=%7b%22Tid%22%3a%226d2c3081-a5e7-4241-8932-0ce5186280ec%22%2c%22Oid%22%3a%22efeaaf00-11eb-4c23-aee1-ec1a4d4a3b27%22%7d 4) das seguintes orientações: a) as partes e testemunhas devem estar de posse do smartphone/computador no horário designado para a audiência, conforme sistema PJe 2.X; b) compete ao advogado informar o horário da audiência à testemunha, inclusive enviando o link de acesso a audiência, e à parte autora, bem como que elas devem estar em ambiente que permita a colheita da prova, evitando aglomerações, sem barulho excessivo, e ingressar na reunião do ZOOM no horário estipulado, sendo recomendado que a testemunha esteja em ambiente diverso que a parte autora e advogado. O advogado deverá, ainda, assegurar a incomunicabilidade das testemunhas durante a oitiva, nos termos do art. 456 do CPC; c) compete ao advogado apresentar nos autos os documentos de identificação das testemunhas (documento de identificação com foto e CPF) até momento anterior à realização da audiência; d) poderão ocorrer atrasos em virtude do prolongamento da audiência anterior; e) o ingresso da testemunha na reunião deve ser feita pelo advogado(a)/procurador(a) da parte que a arrolou, após início da audiência e apenas quando solicitado pelo(a) magistrado(a); f) é imprescindível manter a segurança sanitária do ambiente onde se encontram os participantes; e g) dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (88) 99322-3241 - (88) 99208-3855. h) Requisitos mínimos da plataforma TEAMS: h.1) Requisitos de sistema: – Computador com processador dual core 2GHZ ou superior e memória RAM de 4GB ou superior; – Conexão com a Internet: a conexão deverá ser cabeada com taxas de download no mínimo de 10 Mb e taxas de upload de 5 Mb; – Caixa de som, webcam e microfone. h.2) Sistema operacional: – Windows 7 ou superior, MacOS 10.9 ou superior – Android 5 ou superior, iOS 8 ou superior h.3) Navegadores suportados: – Windows: IE 11+, Edge 12+, Firefox 27+, Chrome 30+, Safari 7+ JOBSON CLOVES AGUIAR PONTE Servidor - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/10/2025, 00:00

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