Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037237-27.2023.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037237-27.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/01/2026, 11:41

Petição (Laudo Pericial)

15/01/2026, 09:48

Definitivo

20/12/2025, 20:32

Documento

20/12/2025, 08:51

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 07:05

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:20

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:35

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:35

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:34

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037237-27.2023.4.05.8200. REQUERENTE: M. A. G. D. S., J. B. G. D. S., M. V. J. D. S., M. R. J. D. S. REPRESENTANTE: MARIA DA GUIA DE ANDRADE GOMES, RAIZA RAYANA JACINTO CAMELO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037237-27.2023.4.05.8200. REQUERENTE: M. A. G. D. S., J. B. G. D. S., M. V. J. D. S., M. R. J. D. S. REPRESENTANTE: MARIA DA GUIA DE ANDRADE GOMES, RAIZA RAYANA JACINTO CAMELO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037237-27.2023.4.05.8200. REQUERENTE: M. A. G. D. S., J. B. G. D. S., M. V. J. D. S., M. R. J. D. S. REPRESENTANTE: MARIA DA GUIA DE ANDRADE GOMES, RAIZA RAYANA JACINTO CAMELO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037237-27.2023.4.05.8200. REQUERENTE: M. A. G. D. S., J. B. G. D. S., M. V. J. D. S., M. R. J. D. S. REPRESENTANTE: MARIA DA GUIA DE ANDRADE GOMES, RAIZA RAYANA JACINTO CAMELO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 3 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:34

Documentos

Intimação do Requisitório

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS JOABSON LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01. Conforme sentença homologatória proferida neste feito (Num. 42962182), o INSS foi condenado à concessão de auxílio por incapacidade temporária n.º 645.920.273-0, DIB: 10.10.2023, DIP 01.05.2024 e percentual dos atrasados: 95% (noventa e cinco por cento). 02. Na petição do anexo: Num. 43592936, o Sr. JOÃO VITOR LIMA LOPES (maior); MARIA AGHATA GOMES DA SILVA (menor) e JOABSON BRAYAN GOMES DA SILVA (menor), ambos representados por sua genitora Maria da Guia de Andrade Gomes; MARIANA VITÓRIA JACINTO DA SILVA (menor) e MATHEUS RUAN JACINTO DA SILVA (menor), ambos representados por sua genitora Raiza Rayana Jacinto Camêlo, na qualidade de filhos da parte autora, comunicam o falecimento da autora (certidão de óbito - Num. 43595137), e requerem as suas habilitações nos autos. 03. Em cumprimento à supramencionada sentença, o INSS informou a concessão do auxílio por incapacidade temporária n.º 650.736.750-1, com DIB: 10.10.2023, DCB: 23.04.2024 (data do óbito da parte autora) - Num. 46542216. DECIDO. 04. Tendo em vista que os habilitandos MARIA AGHATA GOMES DA SILVA (menor) e JOABSON BRAYAN GOMES DA SILVA (menor), ambos representados por sua genitora Maria da Guia de Andrade Gomes; MARIANA VITÓRIA JACINTO DA SILVA (menor) e MATHEUS RUAN JACINTO DA SILVA (menor), ambos representados por sua genitora Raiza Rayana Jacinto Camêlo são os únicos beneficiários da pensão por morte deixada pelo Sr. Marcos Joabson Lopes da Silva, conforme consulta ao Sistema SIBE - Desdobramento do Benefício (DESDOB) e Dependentes do Benefício (DEPEND) (consultas anexas à decisão), e considerando a fundamentação legal abaixo, PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037237-27.2023.4.05.8200 indefiro o pedido de habilitação de João Vitor Lima Lopes (Num. 43592936 e Num. 43595139). 05. O art. 1º, incisos I e II, do Decreto n.º 85.845, de 26.03.1981 - regulamento da Lei n.º 6.858, de 24.11.1980, dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, determinando que quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego, e quaisquer valores devidos, em razão do cargo ou emprego, pela União ou suas autarquias, mas não recebidos em vida por seus titulares, serão pagos aos seus dependentes habilitados na previdência social ou no órgão encarregado do processamento e pagamento do benefício por morte (art. 2º do Decreto n.º 85.845/81), sendo aquele o caso do habilitante. 06 Assim sendo, nos termos da legislação retro mencionada, defiro a habilitação requerida em favor dos habilitandos: MARIA AGHATA GOMES DA SILVA (menor) e JOABSON BRAYAN GOMES DA SILVA (menor), ambos representados por sua genitora Maria da Guia de Andrade Gomes; MARIANA VITÓRIA JACINTO DA SILVA (menor) e MATHEUS RUAN JACINTO DA SILVA (menor), ambos representados por sua genitora Raiza Rayana Jacinto Camêlo - Num. 43592936. 07. À Secretaria para as anotações pertinentes com inclusão dos habilitandos no polo ativo do feito - MARIA AGHATA GOMES DA SILVA (menor) e JOABSON BRAYAN GOMES DA SILVA (menor), ambos representados por sua genitora Maria da Guia de Andrade Gomes; MARIANA VITÓRIA JACINTO DA SILVA (menor) e MATHEUS RUAN JACINTO DA SILVA (menor), ambos representados por sua genitora Raiza Rayana Jacinto Câmelo, mantendo-se o falecido autor no mesmo com indicação de sua condição. 08. Após o decurso em branco do prazo recursal quanto a esta decisão, não havendo manifestação ou havendo concordância com ela, expeça-se a RPV, com base na planilha de cálculos judiciais do anexo: Num. 47362982. 09. Intimem-se. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

01/09/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Laudo Pericial)

Definitivo

Documento

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(68)