Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013643-78.2023.4.05.8201 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013643-78.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2025, 15:39

Definitivo

22/07/2025, 16:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:18

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARTUR CEZAR DE CARVALHO FERNANDES REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da expedição de RPV/PRC. Campina Grande, 1 de julho de 2025 Assinado eletronicamente Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0013643-78.2023.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:11

Documento

01/07/2025, 12:10

Preparada para Envio

29/05/2025, 10:05

Decurso de Prazo

24/05/2025, 10:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:13

Publicação

22/05/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARTUR CEZAR DE CARVALHO FERNANDES REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA DECISÃO Intimada sobre os cálculos da parte autora (id 40426267), o ente réu não impugnou tal parecer. Ao contrário, destacou que era devido o cumprimento da sentença (id 49752973). Por tal razão, homologo a planilha elaborada pela parte promovente. Ademais, é legítimo o direito do advogado em requerer a retenção do percentual contratado (§ 4º do art.22 da Lei nº.8.906/1994 e do art. 16 da Resolução nº. 822, de 20 de março de 2023 do CJF), o que resta comprovado no anexo Id 56746739. Em razão disso, Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0013643-78.2023.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro o pedido de retenção de honorários advocatícios contratuais no percentual de 20% (vinte por cento). Expeça-se RPV. Realizadas as diligências, dê-se baixa e encaminhe-se ao arquivo. Campina Grande, data de validação. JUIZ(A) FEDERAL Assinado eletronicamente

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 13:50

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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