Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001506-46.2023.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SEBASTIAO LOPES CALLOU

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SEBASTIAO LOPES CALLOU

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/04/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES CALLOU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

01/04/2026, 05:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 05:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:54

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:49

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/04/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES CALLOU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 16:07

Sentença

•18/09/2025, 16:07

01/04/2026, 05:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 05:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/04/2026, 05:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:54

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:49

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 12:48

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 14/10/2025

07/11/2025, 12:04

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES CALLOU em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:38

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001506-46.2023.4.05.8304-. AUTOR: SEBASTIAO LOPES CALLOU REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a intimação DAS PARTES para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial complementar acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:33

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES CALLOU em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 21:36

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES CALLOU em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 12:25

Despacho

•08/10/2024, 13:06

Despacho

•08/10/2024, 13:06

Decisão

•03/07/2024, 21:36