Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013888-24.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

DAMIANA LOIOLA BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 12:59

Documento

20/03/2026, 08:27

Definitivo

19/03/2026, 11:16

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:29

Decurso de Prazo

10/03/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013888-24.2025.4.05.8200. AUTOR: DAMIANA LOIOLA BARROS Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 2 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:03

Documento

02/03/2026, 16:03

Preparada para Envio

11/12/2025, 09:17

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:34

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:33

Petição

03/12/2025, 15:28

Petição

03/12/2025, 15:19

Petição

03/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(46)

Documento

28/04/2026, 12:59

Documento

20/03/2026, 08:27

Definitivo

19/03/2026, 11:16

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:29

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013888-24.2025.4.05.8200. AUTOR: DAMIANA LOIOLA BARROS Advogado do(a) AUTOR: VILMA BEZERRA CAVALCANTE - PB19963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 2 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:03

Documento

02/03/2026, 16:03

Preparada para Envio

11/12/2025, 09:17

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:34

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:33

Petição

03/12/2025, 15:28

Petição

03/12/2025, 15:19

Petição

03/12/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 18 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

19/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2025, 06:54

Expedida/Certificada

18/11/2025, 06:54

Preparada para Envio

17/11/2025, 14:15

Documento (cumpridos parcialmente)

17/11/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 12 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

13/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 07:00

Petição

01/11/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:40

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:32

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:01

Documento (Certidão)

18/08/2025, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 19:30

Homologação de Transação

15/08/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 21:14

Petição (Contraminuta)

07/08/2025, 12:31

Petição (sucessão)

31/07/2025, 23:22

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:47

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:39

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:37

Petição

29/06/2025, 16:07

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:35

Documento

10/05/2025, 14:10

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 14:54

Intimação

•19/11/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00