Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006840-39.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006840-39.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 13:09

Decurso de Prazo

27/02/2026, 09:30

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:35

Publicação

20/02/2026, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA MACIEL ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO - PE30341 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO - PE28167 REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em face da adesão ao acordo homologado na ADPF n. 1236, determino a exclusão do INSS do polo passivo da presente demanda. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006840-39.2024.4.05.8300 Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, sob pena de multa de 10%. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

16/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:40

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:38

Expedida/Certificada

13/02/2026, 09:38

Mero expediente

05/02/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 13:42

Petição (Contraminuta)

14/10/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA MACIEL ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO - PE30341 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO - PE28167 REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação - PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006840-39.2024.4.05.8300 Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a petição de id. 117446170 que informa adesão da parte autora ao acordo homologado na ADPF nº 1236. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:41

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 22:35

Petição

14/07/2025, 18:23

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Considerando o princípio da celeridade processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: 1) Apresentar os cálculos de liquidação*, observando as informações do documento de id.64139056. A fim de viabilizar a expedição do requisitório de pagamento, atente a parte autora para a necessidade de segregar em uma coluna o valor total dos juros, em outra coluna o valor total do principal atualizado e constando, também, a respectiva informação constando a quantidade das competências/meses correntes e bem como, as competências/meses anteriores. Decorrido o prazo sem apresentação da planilha de cálculo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso apresentada a planilha dos valores atrasados. 2) Caso pretenda fazer a retenção dos honorários contratuais, fazer requerimento expresso nesse sentido, anexando o respectivo contrato de honorários. Após a confecção do requisitório de pagamento não será admitido o pedido extemporâneo de retenção, conforme disposto no art. 16, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3) Caso exista mais de um advogado habilitado no processo, indicar o(s) nome(s) do(s) advogado(s) beneficiário(s) da requisição de pagamento. Em caso de inércia, o valor devido a título de honorários será retido em favor de qualquer um dos advogados cadastrados eletronicamente no processo no momento da expedição do requisitório de pagamento. 4) Optar, no caso do valor dos atrasados ultrapassar o teto atual deste juizado, sobre a forma com a qual deseja receber o pagamento devido, por meio de precatório ou por requisição de pequeno valor (RPV), neste caso, renunciando aos valores que ultrapassaram o valor de 60 salários mínimos, advertindo-a de que, no seu silêncio, o pagamento será feito mediante precatório (§ 4º do art. 17 da Lei n. 10.259/01). Impende ressaltar que a opção deve ser manifestada pela própria parte autora ou por seu advogado devidamente habilitado nos autos com instrumento procuratório específico para essa finalidade. 5) Comprovar nos autos a regularidade da situação cadastral (CPF/CNPJ), perante a Receita Federal, do(s) beneficiário(s) do crédito exequendo, nos termos do Acórdão 2732/2017, do e. Tribunal de Contas da União, e Ato 252/2018, da Presidência do e. Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. 6) No caso da parte autora já ter apresentado a planilha de cálculo, fica intimada para se manifestar acerca dos demais itens deste ato ordinatório, bem como adequar a planilha de cálculo apresentada ou apenas ratificá-la. 7) Apresentada a conta, intime-se o(a) executado(a) a se manifestar. Se houver concordância, ou não havendo manifestação, expeçam-se os competentes requisitórios. 8) Havendo impugnação à conta apresentada pelo(a) exequente, intime-se este(a) a se pronunciar. Na hipótese de concordância do(a) exequente com os termos da impugnação, expeçam-se os competentes requisitórios. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação. * Sugere-se, para os cálculos previdenciários de salário mínimo, a utilização da planilha disponível no site da JFPE https://jefconta.jfpe.jus.br/. Para os demais cálculos, a utilização das planilhas disponíveis no seguinte link: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/

11/06/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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