Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007397-60.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

29ª Vara Federal

Partes do Processo

ADEILTON JOSE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO

OAB/PE 16884·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

03/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Por meio da petição de id. 75573279 o patrono da parte autora requer a condenação da demandada em honorários advocatícios. Analisando os autos, verifica-se que consta no dispositivo da sentença a isenção de custa e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Desse modo, indefiro o pedido formulado e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

02/07/2025, 00:00

Definitivo

01/07/2025, 12:49

Mero expediente

27/06/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 09:37

Reativação

27/06/2025, 09:37

Petição (Contraminuta)

18/06/2025, 11:15

Definitivo

27/11/2023, 16:00

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:34

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2023, 23:43

Mero expediente

11/11/2023, 23:43

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 07:52

Decurso de Prazo

09/11/2023, 10:43

Petição (Contraminuta)

28/10/2023, 22:15

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 16:44

Todas as movimentações(29)

Publicação

03/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Por meio da petição de id. 75573279 o patrono da parte autora requer a condenação da demandada em honorários advocatícios. Analisando os autos, verifica-se que consta no dispositivo da sentença a isenção de custa e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Desse modo, indefiro o pedido formulado e determino a devolução dos autos ao arquivo. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

02/07/2025, 00:00

Definitivo

01/07/2025, 12:49

Mero expediente

Documentos

•02/07/2025, 00:00

27/06/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 09:37

Reativação

27/06/2025, 09:37

Petição (Contraminuta)

18/06/2025, 11:15

Definitivo

27/11/2023, 16:00

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:34

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2023, 23:43

Mero expediente

11/11/2023, 23:43

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 07:52

Decurso de Prazo

09/11/2023, 10:43

Petição (Contraminuta)

28/10/2023, 22:15

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 16:44

Outras Decisões

25/10/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 13:35

Evolução da Classe Processual

24/10/2023, 10:23

Petição (Contraminuta)

19/10/2023, 19:18

Trânsito em julgado

19/10/2023, 01:03

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:03

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:03

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2023, 13:40

Procedência em Parte

19/09/2023, 13:40

Petição (Contraminuta)

10/09/2023, 23:58

Petição (Contraminuta)

14/08/2023, 21:46

Petição (admonitária)

31/07/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 14:53

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 11:31