Apelação / Remessa Necessária 0014542-45.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.272,51

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAYDSON DE FARIAS LIMA

OAB/CE 23259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

EXPRESSO IPU BRASILIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/02/2026, 11:59

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

20/09/2025, 00:02

Conclusos para decisão

20/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2025, 00:04

Juntada de Ato Eletrônico

19/08/2025, 00:08

Expedição de expediente

19/08/2025, 00:08

Juntada de petição de Recurso especial

03/07/2025, 12:23

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2025, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2025, 15:00

Expedição de expediente

30/06/2025, 11:07

Voto do relator proferido

30/06/2025, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 11:07

Expedição de documento

30/06/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado

27/06/2025, 15:29

Todas as movimentações(135)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/02/2026, 11:59

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

20/09/2025, 00:02

Conclusos para decisão

20/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/09/2025, 00:02

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2025, 00:04

Juntada de Ato Eletrônico

19/08/2025, 00:08

Expedição de expediente

19/08/2025, 00:08

Juntada de petição de Recurso especial

03/07/2025, 12:23

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2025, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2025, 15:00

Expedição de expediente

30/06/2025, 11:07

Voto do relator proferido

30/06/2025, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 11:07

Expedição de documento

30/06/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado

27/06/2025, 15:29

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2025, 11:49

Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.

04/06/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2024, 00:05

Juntada de Ato Eletrônico

12/12/2024, 09:58

Expedição de expediente

12/12/2024, 09:58

Juntada de petição de Embargos de declaração

12/12/2024, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2024, 18:02

Expedição de expediente

09/12/2024, 18:41

Expedição de documento

09/12/2024, 18:41

Voto do relator proferido

09/12/2024, 18:41

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

09/12/2024, 18:41

Conhecido o recurso e provido em parte

09/12/2024, 18:41

Conhecido o recurso e provido em parte

09/12/2024, 18:41

Juntada de Certidão

05/12/2024, 18:59

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2024, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2024, 18:41

Incluído em pauta para 05/12/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

13/11/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:00

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:05

Juntada de Certidão

22/08/2023, 19:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 09:25

Processo sobrestado em função de Recurso Extraordinário - Suspensão do Processamento

12/07/2023, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2023, 11:32

Expedição de expediente

12/07/2023, 11:29

Outras Decisões

11/07/2023, 15:36

Retirado de pauta

11/07/2023, 12:55

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 18:45

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 15:22

Incluído em pauta para 20/07/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

28/06/2023, 11:15

Retirado de pauta

13/04/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

18/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 10:03

Incluído em pauta para 17/11/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

26/10/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 16:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2022, 15:48

Expedição de expediente

15/06/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

10/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/06/2022, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 10:36

Redistribuição

09/10/2021, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2018, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2018, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 21:23

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2018, 14:57

Conclusão

11/05/2018, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 10:02

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 18:12

Publicação

04/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 17:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/03/2018, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/02/2018, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 09:53

Conclusão

08/11/2017, 08:53

Redistribuição

08/11/2017, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:52

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

29/10/2013, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2013, 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/10/2013, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2013, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2013, 09:25

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2013, 22:15

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2013, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2013, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2013, 13:07

Outras Decisões

13/03/2013, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2013, 17:20

Conclusão

05/03/2013, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2013, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2013, 10:10

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2012, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2012, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2012, 16:37

Conclusão

23/11/2012, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2012, 10:37

Petição

30/10/2012, 17:11

Petição

30/10/2012, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 09:03

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 14:25

Publicação

20/09/2012, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2012, 22:07

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 16:12

Conhecido o recurso e provido em parte

17/09/2012, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2012, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

06/09/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

20/08/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 14:33

Conclusão

01/08/2012, 14:22

Distribuído

01/08/2012, 14:21

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:04

Autos Digitalizados

•07/06/2022, 18:08

Autos Digitalizados

•07/06/2022, 18:08

Autos Digitalizados

•07/06/2022, 18:08