Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004156-34.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAN ROCHA SIQUEIRA TAVARES ABREU

OAB/AL 18395·CPF·Representa: Autor

ANDRE TENORIO DE HOLANDA LOPES

OAB/AL 16475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRAIPU/AL

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 13/10/2025

15/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 12:51

Sentença

•19/09/2025, 07:00

18/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 13/10/2025

15/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:27

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 07:01

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 07:00

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:00

Juntada de conta bancária

17/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:30

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 13:55

Juntada de ofício (outros)

01/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:36

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:26

Expedição de Carta.

18/06/2025, 14:30

Juntada de malote digital

18/06/2025, 14:29

Juntada de conta bancária

18/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:37

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:29

Cancelada a movimentação processual

17/06/2025, 10:28

Desentranhado o documento

17/06/2025, 10:28

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 04/06/2025 23:59.

15/06/2025, 21:55

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS em 27/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL em 27/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 22:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

10/06/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 22:03

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:41

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 10:16

Expedição de Carta.

02/06/2025, 11:52

Juntada de malote digital

02/06/2025, 11:51

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:52

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão

22/05/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO A parte autora atravessou petição com requerimento de bloqueio de valores para o custeio do procedimento cirúrgico (ID 71882337). Ao analisar os elementos constantes nos autos, observa-se que o Município de Traipu apresentou manifestação (ID 68064341), na qual informa que: “entrou em contato com o Estado de Alagoas para viabilizarem o cumprimento da liminar, por meio de seus setores competentes, de modo que o demandante já possui data marcada para o procedimento cirúrgico. Referido ato será realizado pelo Estado, no Hospital Chama em Arapiraca, no dia 16.04.2025, às 8h”. Na mesma oportunidade, o Município forneceu o número de contato telefônico da Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Saúde (ID 68064341). Diante desse contexto, e antes da análise do pedido formulado na petição de ID 71882337, entendo ser oportuno e prudente determinar o seguinte: 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, informe se o procedimento cirúrgico previsto para o dia 16/04/2025, conforme informado pelo Município de Traipu, foi efetivamente realizado. Em caso negativo, deverá esclarecer o motivo da não realização; 2. Intimem-se o Município de Traipu e o Estado de Alagoas para que, no mesmo prazo de 02 (dois) dias, prestem informações quanto à realização do referido procedimento. Caso não tenha ocorrido, deverão justificar os motivos; 3. Determine-se à Secretaria deste Juízo que entre em contato com a Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do número telefônico indicado na petição de ID 68064341 – pág. 1, a fim de obter informações atualizadas acerca da efetivação ou não do procedimento cirúrgico. Após o cumprimento das diligências, voltem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se com urgência. Providências necessárias. JUIZ FEDERAL

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO A parte autora atravessou petição com requerimento de bloqueio de valores para o custeio do procedimento cirúrgico (ID 71882337). Ao analisar os elementos constantes nos autos, observa-se que o Município de Traipu apresentou manifestação (ID 68064341), na qual informa que: “entrou em contato com o Estado de Alagoas para viabilizarem o cumprimento da liminar, por meio de seus setores competentes, de modo que o demandante já possui data marcada para o procedimento cirúrgico. Referido ato será realizado pelo Estado, no Hospital Chama em Arapiraca, no dia 16.04.2025, às 8h”. Na mesma oportunidade, o Município forneceu o número de contato telefônico da Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Saúde (ID 68064341). Diante desse contexto, e antes da análise do pedido formulado na petição de ID 71882337, entendo ser oportuno e prudente determinar o seguinte: 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, informe se o procedimento cirúrgico previsto para o dia 16/04/2025, conforme informado pelo Município de Traipu, foi efetivamente realizado. Em caso negativo, deverá esclarecer o motivo da não realização; 2. Intimem-se o Município de Traipu e o Estado de Alagoas para que, no mesmo prazo de 02 (dois) dias, prestem informações quanto à realização do referido procedimento. Caso não tenha ocorrido, deverão justificar os motivos; 3. Determine-se à Secretaria deste Juízo que entre em contato com a Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do número telefônico indicado na petição de ID 68064341 – pág. 1, a fim de obter informações atualizadas acerca da efetivação ou não do procedimento cirúrgico. Após o cumprimento das diligências, voltem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se com urgência. Providências necessárias. JUIZ FEDERAL

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de contestação

05/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 10:14

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:04

Juntada de Informações

09/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 13:49

Juntada de Informações

07/04/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:19

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2025, 08:10

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de ERIVALDO GONCALVES MEDEIROS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:17

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:58

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual

13/03/2025, 11:57

Desentranhado o documento

13/03/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 11:55

Sentença

•19/09/2025, 07:00

Decisão

•17/06/2025, 15:37

Decisão

•23/05/2025, 16:31

Despacho

•21/05/2025, 13:35

Despacho

•09/04/2025, 11:22

Decisão

•07/04/2025, 08:10

Despacho

•13/03/2025, 10:40