Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014642-63.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JACINTO JOAQUIM FREIRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA

OAB/PB 13529·CPF·Representa: Autor

ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 13:09

Documento

20/03/2026, 08:38

Definitivo

19/03/2026, 12:03

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:31

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:30

Publicação

04/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014642-63.2025.4.05.8200. AUTOR: JACINTO JOAQUIM FREIRE Advogados do(a) AUTOR: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318, GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA - PB13529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 2 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:24

Documento

02/03/2026, 16:24

Preparada para Envio

09/01/2026, 13:44

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:07

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:04

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:48

Publicação

22/11/2025, 00:21

Todas as movimentações(50)

Documento

28/04/2026, 13:09

Documento

20/03/2026, 08:38

Definitivo

19/03/2026, 12:03

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:31

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:30

Publicação

04/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014642-63.2025.4.05.8200. AUTOR: JACINTO JOAQUIM FREIRE Advogados do(a) AUTOR: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318, GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA - PB13529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 2 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:24

Documento

02/03/2026, 16:24

Preparada para Envio

09/01/2026, 13:44

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:07

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:04

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:48

Publicação

22/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 19 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

20/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 06:42

Preparada para Envio

18/11/2025, 17:32

Documento (cumpridos parcialmente)

18/11/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 12 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

13/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 06:55

Petição (erro material)

28/10/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:25

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:30

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:39

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:45

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:45

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:41

Homologação de Transação

25/07/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 15:02

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 13:50

Publicação

15/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014642-63.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JACINTO JOAQUIM FREIRE Advogado(s) do reclamante: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM NOBREGA, ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

14/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:40

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 21:02

Publicação

03/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:23

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 15:30

Petição

29/06/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dra. PRISCYLLA WANDERLEY LACERDA BARREIRO, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 23 de maio de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 12:49

Redistribuição (prevenção)

20/05/2025, 12:31

Documento

17/05/2025, 15:22

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 11:28

Intimação

•20/11/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00