Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031133-82.2024.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031133-82.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 14:37

Juntada de Certidão

07/06/2025, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 12:58

Publicado Sentença em 23/05/2025.

24/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031133-82.2024.4.05.8200. AUTOR: ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, cabeça, da Lei n.º 9.099/95. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO - 2ª VARA FEDERAL PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação especial cível ajuizada por ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO, em face da CEF, objetivando indenização por danos morais devido saques fraudulentos em sua conta. Analisando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo extrajudicial (fls. 87/88), tendo a CEF efetuado o pagamento no valor de R$ 4.000,00 à parte autora, conforme comprovantes às fls. 91/93. Assim, havendo as partes transigido, a hipótese é de extinção do processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, do CPC/2015. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos, e declaro a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Declaro também extinta a obrigação. Defiro a gratuidade judiciária. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publicação e Registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Sentença transitada em julgado, tendo em vista não caber dela qualquer recurso, na forma do art. 5º da Lei nº 10.259/2001. João Pessoa (PB), na data de validação do sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA Juíza Federal Substituta da 2ª Vara dsd

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031133-82.2024.4.05.8200. AUTOR: ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, cabeça, da Lei n.º 9.099/95. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO - 2ª VARA FEDERAL PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação especial cível ajuizada por ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO, em face da CEF, objetivando indenização por danos morais devido saques fraudulentos em sua conta. Analisando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo extrajudicial (fls. 87/88), tendo a CEF efetuado o pagamento no valor de R$ 4.000,00 à parte autora, conforme comprovantes às fls. 91/93. Assim, havendo as partes transigido, a hipótese é de extinção do processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, do CPC/2015. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos, e declaro a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Declaro também extinta a obrigação. Defiro a gratuidade judiciária. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publicação e Registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Sentença transitada em julgado, tendo em vista não caber dela qualquer recurso, na forma do art. 5º da Lei nº 10.259/2001. João Pessoa (PB), na data de validação do sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA Juíza Federal Substituta da 2ª Vara dsd

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:41

Homologada a Transação

21/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:37

Juntada de Ata de Audiência

15/05/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 15:41

Ata de Audiência

•15/05/2025, 15:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO em 06/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

Publicado Sentença em 23/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Ata de Audiência

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