Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011248-57.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ROSEMEIRE CRUZ MATIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS JUCA MAGALHAES

OAB/CE 15649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSEMEIRE CRUZ MATIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CRUZ MATIAS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:03

Publicado Intimação em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:03

Juntada de inss - demanda concluída

30/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 14:36

Juntada de Certidão

07/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:36

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CRUZ MATIAS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:03

Publicado Intimação em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:03

Juntada de inss - demanda concluída

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 12:12

Sentença

•21/05/2025, 15:50

30/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 14:36

Juntada de Certidão

07/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CRUZ MATIAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CRUZ MATIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:13

Publicado Sentença em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CRUZ MATIAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011248-57.2025.4.05.8100. AUTOR: ROSEMEIRE CRUZ MATIAS Advogado do(a) AUTOR: DENIS JUCA MAGALHAES - CE15649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXO 71628753, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:50

Homologada a Transação

21/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2025, 20:35

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CRUZ MATIAS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:33

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 19:07

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 16:37