Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018758-83.2023.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

VITOR SATURNINO MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 11:47

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:45

Petição (Laudo Pericial)

07/04/2026, 09:40

Petição (Laudo Pericial)

07/04/2026, 09:20

Petição

07/04/2026, 09:20

Petição (Laudo Pericial)

06/04/2026, 18:52

Petição

06/04/2026, 18:52

Documento

30/03/2026, 07:57

Definitivo

27/02/2026, 08:11

Documento

27/02/2026, 08:11

Enviada ao Tribunal

23/02/2026, 15:53

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:16

Petição (retirado de pauta; suspeição)

18/02/2026, 16:05

Publicação

10/02/2026, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018758-83.2023.4.05.8103. AUTOR: VITOR SATURNINO MARQUES Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 7 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(69)

Definitivo

10/04/2026, 11:47

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:45

Petição (Laudo Pericial)

07/04/2026, 09:40

Petição (Laudo Pericial)

07/04/2026, 09:20

Petição

07/04/2026, 09:20

Documentos

Intimação do Requisitório

•09/02/2026, 00:00

Petição (Laudo Pericial)

06/04/2026, 18:52

Petição

06/04/2026, 18:52

Documento

30/03/2026, 07:57

Definitivo

27/02/2026, 08:11

Documento

27/02/2026, 08:11

Enviada ao Tribunal

23/02/2026, 15:53

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:16

Petição (retirado de pauta; suspeição)

18/02/2026, 16:05

Publicação

10/02/2026, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018758-83.2023.4.05.8103. AUTOR: VITOR SATURNINO MARQUES Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 7 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 00:00

Documento

08/02/2026, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2026, 22:01

Documento

07/02/2026, 22:01

Preparada para Envio

03/12/2025, 10:18

Petição (Contraminuta)

02/12/2025, 17:42

Publicação

29/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VITOR SATURNINO MARQUES ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara - SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, em atendimento ao despacho proferido nos autos, Intimação - CE / Sobral CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018758-83.2023.4.05.8103 intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo ente requerido. Caso o valor apresentado seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais Cíveis - JEFs, deverá também, no referido prazo, informar se irá renunciar ao valor excedente para recebimento do montante devido através de RPV. Fica a parte autora ciente de que eventuais impugnações deverão ser fundamentadas e acompanhadas de planilha analítica, indicando os valores reputados corretos e apontando, de forma específica, as inconsistências do cálculo impugnado, de modo que não serão consideradas manifestações genéricas. Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento, intimando-se as partes para manifestação. Nada sendo requerido, remeta(m)-se o(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e arquivem-se autos. Sobral/CE, 26 de novembro de 2025. EDMARA KELLY ROCHA CARVALHO Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 10:40

Decurso de Prazo

21/11/2025, 10:05

Petição (Contraminuta)

17/11/2025, 13:01

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:59

Mero expediente

03/11/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 11:06

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 10:41

Documento

04/08/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

02/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 20:48

Documento (Certidão)

14/04/2025, 09:16

Petição (erro material)

13/04/2025, 14:23

Decurso de Prazo

07/04/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2025, 14:24

Decurso de Prazo

28/02/2025, 09:41

Petição (de interrogatório)

14/02/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:49

Petição (Contraminuta)

24/01/2025, 14:49

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

24/01/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:39

Gratuidade da Justiça

20/01/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 20:28

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 11:48

de Instrução (Juiz(a); realizada; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

14/06/2024, 11:47

Petição (Contraminuta)

11/06/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 18:20

de Instrução (designada)

31/05/2024, 18:20

Petição (admonitária)

07/03/2024, 20:06

Petição

01/03/2024, 16:53

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:08

Petição

08/01/2024, 16:06

Decurso de Prazo

30/11/2023, 06:07

Petição (Contraminuta)

20/11/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:46

Petição (Contraminuta)

13/11/2023, 10:34

Decurso de Prazo

02/11/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:36

Petição (Contraminuta)

18/10/2023, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:49

Documento

03/10/2023, 11:57

Documento

28/09/2023, 17:31

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 15:53

Intimação

•27/11/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00