Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006494-22.2023.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

RAISSA PINHEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

RAISSA PINHEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2026, 14:52

Juntada de Certidão

17/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de RAISSA PINHEIRO em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:41

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(67)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2026, 14:52

Juntada de Certidão

17/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de RAISSA PINHEIRO em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 20:43

Sentença

•21/05/2025, 15:53

03/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:41

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:35

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 01:23

Juntada de Certidão

07/06/2025, 01:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de RAISSA PINHEIRO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:32

Publicado Sentença em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006494-22.2023.4.05.8107. AUTOR: RAISSA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM - CE26550 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXO 65701921, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:53

Homologada a Transação

21/05/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de laudo pericial

27/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de RAISSA PINHEIRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de RAISSA PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:24

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAISSA PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:45

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 09:56

Declarada incompetência

03/06/2024, 09:56

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:39

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 21:44

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:28

Juntada de documento comprobatório

13/11/2023, 00:50

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:59

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:59

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:59

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:59

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:59

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 23:36

Despacho

•30/09/2024, 16:49

Despacho

•30/09/2024, 16:49

Decisão

•03/06/2024, 09:56

Decisão

•03/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:34

Despacho

•30/11/2023, 21:44