Apelação / Remessa Necessária 0002588-18.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.625,30

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Partes do Processo

CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/01/2026, 07:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2025, 17:30

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2023, 00:35

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 00:16

Todas as movimentações(145)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/01/2026, 07:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

DECISÃO

•29/06/2023, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 13:10

03/11/2025, 17:30

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2023, 00:35

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 16:21

Expedição de expediente

29/06/2023, 08:43

Expedição de expediente

29/06/2023, 08:43

Expedição de expediente

29/06/2023, 08:43

Expedição de expediente

29/06/2023, 08:43

Outras Decisões

29/06/2023, 08:43

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

21/06/2023, 16:57

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:57

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 00:31

Juntada de petição de Contra-razões

05/05/2023, 14:48

Expedição de expediente

27/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:10

Juntada de petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 05:40

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 05:40

Expedição de expediente

24/02/2023, 10:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/02/2023, 10:19

Expedição de documento

24/02/2023, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado

19/12/2022, 10:33

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 05:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 05:04

Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

24/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 08:02

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 17:29

Expedição de expediente

24/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:47

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:56

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:44

Juntada de petição de Recurso extraordinário

08/09/2022, 13:03

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 06:45

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/09/2022, 15:08

Juntada de Ato Eletrônico

06/09/2022, 15:08

Expedição de expediente

06/09/2022, 15:08

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 06:54

Expedição de expediente

16/08/2022, 09:53

Expedição de documento

16/08/2022, 09:46

Conhecido o recurso e provido em parte

16/08/2022, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado

08/08/2022, 10:48

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 17:15

Incluído em pauta para 04/08/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

14/07/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: <https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam>. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

11/06/2022, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2022, 16:57

Mudança de Classe Processual

02/10/2021, 16:08

Redistribuição

02/10/2021, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2019, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2019, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2019, 09:19

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 18:59

Publicação

20/02/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2019, 14:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/02/2019, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2019, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2018, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2018, 08:42

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2018, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 19:45

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2018, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

06/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:20

Conclusão

29/06/2018, 10:17

Distribuído

29/06/2018, 10:16

Mudança de Classe Processual

28/06/2018, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2018, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2018, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2018, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2013, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2013, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2013, 09:04

Expedição de documento

05/09/2013, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2011, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 15:58

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2010, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2010, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2010, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2010, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2010, 17:21

Petição

13/07/2010, 14:43

Petição

13/07/2010, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2010, 09:23

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2010, 14:17

Conclusão

12/04/2010, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2010, 16:17

Conclusão

05/04/2010, 13:23

Petição

05/04/2010, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2010, 13:47

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 08:31

Publicação

25/02/2010, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2010, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2010, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2010, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2009, 19:00

Inclusão em Pauta

04/12/2009, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2009, 16:53

Conclusão

17/08/2009, 17:16

Distribuído

17/08/2009, 17:15

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 10:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/02/2023, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 07:47

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 09:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 09:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 10:49