Apelação / Remessa Necessária 0002588-18.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.625,30

Órgão julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/02/2026, 11:53

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE

25/02/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:04

Publicado Certidão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:04

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:55

Juntada de Certidão

10/02/2026, 07:55

Juntada de certidão (outras)

13/01/2026, 08:25

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/02/2026, 11:53

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE

25/02/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:04

Publicado Certidão em 12/02/2026.

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•29/06/2023, 08:43

12/02/2026, 00:04

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:55

Juntada de Certidão

10/02/2026, 07:55

Juntada de certidão (outras)

13/01/2026, 08:25

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:15

Juntada de Certidão

23/08/2023, 00:35

Juntada de Certidão

10/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão

10/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão

10/07/2023, 00:16

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:43

Outras Decisões

29/06/2023, 08:43

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:57

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

21/06/2023, 16:57

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:57

Juntada de Certidão

08/05/2023, 00:31

Juntada de Certidão

08/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:55

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:55

Juntada de Certidão

27/02/2023, 05:40

Juntada de Certidão

27/02/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:30

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

24/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:19

Deliberado em Sessão

19/12/2022, 10:33

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:01

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:54

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:54

Juntada de Certidão

25/11/2022, 05:07

Juntada de Certidão

25/11/2022, 05:04

Inclusão em Pauta

24/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão

04/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão

25/10/2022, 08:02

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:47

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:56

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

08/09/2022, 13:03

Juntada de Certidão

08/09/2022, 06:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:08

Juntada de Certidão

27/08/2022, 00:05

Juntada de Certidão

27/08/2022, 00:05

Juntada de Certidão

17/08/2022, 06:54

Juntada de Certidão

17/08/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:46

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

16/08/2022, 09:46

Deliberado em Sessão

08/08/2022, 10:48

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:15

Inclusão em Pauta

14/07/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 14:53

Migração de Sistema Eletrônico

11/06/2022, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2022, 16:57

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/10/2021, 16:08

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

02/10/2021, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985/STF

27/05/2019, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2019, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2019, 09:19

Autos entregues em carga ao Autor.

28/03/2019, 18:59

Publicado Decisão em 20/02/2019 03:13:23.

20/02/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2019 03:12:23

20/02/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2019, 14:03

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

19/02/2019, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2019, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2018, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2018, 07:42

Autos entregues em carga ao Autor.

14/11/2018, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2018, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2018 03:12:14

20/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 19:45

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2018, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2018 03:12:39

10/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

06/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:20

Conclusos Para decisão

29/06/2018, 10:17

Distribuído por Sorteio

29/06/2018, 10:16

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

28/06/2018, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2018, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2018 03:12:20

07/05/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2018, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 15:54

Autos entregues em carga ao Autor.

08/03/2018, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2018, 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985/STF

21/11/2013, 13:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985/STF

21/11/2013, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2013, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2011, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 15:58

Autos entregues em carga ao Autor.

03/06/2011, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2010, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2010, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2010 19:01:04

19/07/2010, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2010, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2010, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2010, 09:23

Autos entregues em carga ao Autor.

02/06/2010, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2010, 14:17

Conclusos Para decisão

12/04/2010, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2010, 16:17

Conclusos Para decisão

05/04/2010, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2010, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2010, 13:47

Autos entregues em carga ao Autor.

17/03/2010, 08:31

Publicado Decisão em 25/02/2010 19:04:10.

25/02/2010, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2010 19:03:10

25/02/2010, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2010, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2010, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2009 19:00:01

07/12/2009, 18:00

Inclusão em Pauta

04/12/2009, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2009, 16:53

Conclusos Para decisão

17/08/2009, 17:16

Distribuído por Sorteio

17/08/2009, 17:15

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:10

Acórdão

•24/02/2023, 10:18

Acórdão

•24/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:08

Acórdão

•16/08/2022, 09:43

Acórdão

•16/08/2022, 09:43

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•29/06/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:10

Acórdão

•24/02/2023, 10:18

Acórdão

•24/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:08

Acórdão

•16/08/2022, 09:43

Acórdão

•16/08/2022, 09:43

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49

Auto

•11/06/2022, 10:49