Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020868-80.2022.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020868-80.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 11:32

Petição (preliminar)

26/04/2026, 08:51

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:40

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:08

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA - PE20055 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO - PE36681 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que até o presente momento não há prova nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, apesar da reiterada intimação para cumpri-la. Assim, PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020868-80.2022.4.05.8300 intime-se o INSS/CEAB para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o cumprimento do determinado na sentença, sob pena majoração da multa diária para R$ 300,00, a partir do 11º dia, a contar da intimação da presente decisão, multa esta por ora limitada ao valor de R$ 10.000 (dez mil reais). Ressalte-se que, caso ocorra a aplicação da multa, a penalidade incidirá apenas nos dias úteis. Por fim, fica a parte ré advertida que a multa imposta na decisão anterior encontra-se em curso. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

08/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 17:09

Expedida/Certificada

07/04/2026, 17:09

Outras Decisões

31/03/2026, 10:26

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 10:25

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:27

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:51

Decurso de Prazo

08/02/2026, 19:05

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Petição (preliminar)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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